04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS PM/BM DO ESTADO DE PERNAMBUCO. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de EILTON INACIO DE LIMA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:38

Publicado Sentença (Outras) em 20/08/2025.
20/08/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0025981-47.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: EILTON INACIO DE LIMA DEMANDADO(A): ASSOCIACAO DOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS PM/BM DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC e do Enunciado nº 90 do FONAJE, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte demandante, pelo que, na forma do art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando revogada e sem qualquer efeito a decisão de tutela de urgência inicialmente deferida.

Sem sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

I.

R.

Recife/PE, 18 de agosto de 2025.

FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito
18/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 14:30

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 16:50, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/08/2025 08:40

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/07/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 03:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:52

Alterada a parte
03/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
03/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0025981-47.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: EILTON INACIO DE LIMA DEMANDADO(A): ASSOCIACAO DOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS PM/BM DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

DECISÃO R. h.: Pugna o demandante pelo deferimento de tutela de urgência visando obrigar a demandada a se abster de efetuar descontos mensais em seu soldo a título de contribuição associativa.

Sendo manifesta a vontade do demandante quanto a “desassociar-se” da demandada, independentemente de ter o mesmo contratado e/ou autorizado ou não os litigados descontos, o que será objeto de análise de mérito, entendo por deferir o pedido de tutela de urgência formulado na queixa, notadamente considerando a possibilidade de novos descontos indevidos em seu soldo, aqui ressaltando o direito constitucional de livre associação insculpido nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da CF.

Por isso, sem delongas, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para ordenar a expedição de ordem judicial (ofício) ao COMANDANTE DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, a fim de que o mesmo proceda ao imediato e definitivo cancelamento de todo e qualquer desconto no soldo do demandante EILTON INÁCIO DE LIMA, CPF nº *65.***.*11-68, Matrícula nº 190333/2 a título de mensalidade em favor da demandada, Código 4871, tudo sob pena de crime de desobediência (art. 330 do CPB).

Cumpra-se, intime-se, cite-se e aguarde-se a audiência já designada.

Recife/PE, 02 de julho de 2025.

FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito
02/07/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:37

Alterada a parte
02/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 16:50, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
02/07/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002179-63.2025.8.17.9480

Daniel Edvaldo da Silva

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Maria de Fatima de B S Rego

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0000944-42.2016.8.17.1020

Banco do Nordeste do Brasil SA

Sebastiao Leite da Silva

Advogado: Wilson Filho Miranda Lucena

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 31/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001332-81.2023.8.17.8235

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Suziane Galindo de Oliveira

Advogado: Silvaney Paes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/11/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0007294-06.2025.8.17.3130

Simone Ligia Lira de Carvalho

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Ana Carolina Carvalho Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/05/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0035984-13.2020.8.17.2001

Claudio Alves de Freitas Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/08/2020 14:15

Exibir Processo