06/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 10:32

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
06/08/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.
25/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.
11/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.
11/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0011014-50.2024.8.17.8227 AUTOR(A): VALERIA COSMA BENTO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Exarada a sentença, as partes foram intimadas, tendo a parte demandante oposto embargos de declaração alegando que a sentença contem vício, pois não considerou a informaçã prévia de que estava viajando a trabalho.

Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/1995.

Decido. É cabível embargos de declaração nas seguintes hipóteses: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

A matéria tratada nos embargos em nada se confunde com as hipóteses legais de cabimento do recurso ora em julgamento, estando claro que o embargante deseja um reexame do mérito, sem que estejam presentes os requisitos para tanto.

Nos Juizados os Julgadores não estão sujeitos aos termos do art. 489 do CPC, por incompatibilidade do procedimento.

As alegações feitas pela autora no Id. 204310739 não estão comprovadas, sendo certo que em Juizados Especiais a celeridade e fluidez do rito impõe as partes a apresentação de requerimentos prontos para julgamento.

Todos os pontos levantados nos embargos já foram debatidos e enfrentados na sentença de forma que não merecem retoques cabendo a parte que esteja inconformada buscar as medidas processuais cabíveis e aplicáveis ao caso para apresentar as razões do seu inconformismo.

Ex Positis, NÃO ACOLHO os presentes embargos.

Intimem-se as partes.

Em caso de interposição de Recurso Inominado: - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, querendo. - Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, conforme art. 1.010, §3º do CPC.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2025 Juiz de Direito facl
09/07/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:39

Expedição de Acórdão.
09/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 06:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 08:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
19/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000881-55.2024.8.17.8224

Vitoria Elisa da Silva Otix

Sociedade de Educacao do Vale do Ipojuca...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/08/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0002099-06.2024.8.17.2021

Joao Lucas Santana Freire

Municipio do Recife

Advogado: Magalli Simoes Novaes Alves de Magalhaes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/09/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0004980-97.2025.8.17.2480

Vania Suely de Souza Silva

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Paulo Domingos dos Santos Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/04/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0000601-50.2025.8.17.8224

Priscila dos Santos Silva

Lan Airlines S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000411-87.2025.8.17.8224

Anderson Rodrigues dos Santos

Henrique Emmanuel Roque da Silva Melo

Advogado: Maria Najila de Abreu Bezerra

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/03/2025 16:56

Exibir Processo