07/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.
12/07/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000182-58.2019.8.17.2980 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): EGRINALDO FLORIANO COUTINHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 208071271, conforme transcrito abaixo: "...Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE PERNAMBUCO (id. 134810308), com fundamento no art. 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, TORNAR SEM EFEITO a sentença de extinção proferida no id. 130696521.

Ato contínuo, proferindo novo julgamento da questão incidental, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida pelo Executado EGRINALDO FLORIANO COUTINHO, por reconhecer a legitimidade ativa do Estado de Pernambuco para figurar no polo ativo da presente demanda.

Determino o prosseguimento da execução.

Contudo, considerando a notícia de parcelamento administrativo do débito (id. 58076521), que ensejou a suspensão do feito (id. 60285537), os autos deverão retornar ao arquivo provisório, onde aguardarão o cumprimento integral do acordo ou a notícia de seu descumprimento pela parte Exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." NAZARÉ DA MATA, 9 de julho de 2025.

MAURIJANE GOMES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata
09/07/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:36

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/05/2023 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/04/2023 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:02

Processo Desarquivado
04/01/2023 12:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/03/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:50

Arquivado Provisoramente
08/04/2020 09:48

Expedição de intimação.
07/04/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 08:53

Conclusos para despacho
31/10/2019 00:34

Decorrido prazo de EGRINALDO FLORIANO COUTINHO em 30/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 12:02

Juntada de Petição de diligência
20/06/2019 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2019 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2019 13:28

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Nazaré da Mata)
11/06/2019 13:28

Expedição de Mandado.
23/04/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:24

Conclusos para decisão
11/04/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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