10/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006309-48.2023.8.17.2470 APELANTE: FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA RAMOS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATORA SUBSTITUTA: DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI DECISÃO Em recente decisão de Relatoria da Min.

Maria Thereza de Assis Moura (ProAfR no REsp 2162222 / PE.

Proposta de Afetação no Recurso Especial 2024/0292186-1), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, através do Tema nº1.300, afetou todos os processos para "(...) definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.” Desse modo, considerando que o presente recurso versa sobre idêntica matéria, determino o sobrestamento dos autos, devendo-se encaminhar para a Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória no acervo ativo deste órgão fracionário, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Desa. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI Relatora Substituta
29/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 13:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
23/09/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
10/09/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2024 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:05

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 03:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.
29/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 19:24

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2024 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2024 20:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 08:00

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)
22/01/2024 08:00

Expedição de Mandado (outros).
19/01/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *30.***.*71-53 (AUTOR(A)).
13/12/2023 17:34

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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