29/08/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2025 07:11

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
25/08/2025 07:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.
25/08/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
20/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0100743-15.2022.8.17.2001 EMBARGANTE: LUCIANO DURAND REGO EMBARGADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Em atenção a regra legal inserta no Art. 1.023, §2º[1] do CPC/2015, DETERMINO a intimação parte embargada, na pessoa dos seus respectivos advogados, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Recife, data registrada no sistema.

Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator [1] Art. 1.023, §2º do NPC: § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. 9
12/08/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 12:18

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
12/08/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 06:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.
14/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100743-15.2022.8.17.2001 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA APELADO: LUCIANO DURAND REGO RELATOR: DES.

ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZA PROLATORA: DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL.

RESTABELECIMENTO DE CONTA NO INSTAGRAM.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DANO MORAL.

DANO MATERIAL.

NEGADO PROVIMENTO. a desativação inesperada da conta do autor, tendo deixado de auferir renda referente ao evento onde prestaria serviço como influenciador para a empresa Disnove veículos, sem dúvidas, gerou abalo que superou o mero aborrecimento.

Em casos relativamente análogos, nos quais a rede social desativou a conta de consumidor com bastante seguidores e que a usava para trabalho sob o motivo de apresentação de conteúdo impróprio (mas não comprovado), a Jurisprudência tem considerado como configurados os danos morais.

Merece ser mantido o dano material, em virtude das provas colacionadas aos autos.

Foi negado provimento ao recurso de apelação.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0100743-15.2022.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto.

Recife, data registrada no sistema.

Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 09
10/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:15

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e LUCIANO DURAND REGO - CPF: *27.***.*98-99 (APELADO(A)) e não-provido
08/07/2025 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 21:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2025 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:43

Recebidos os autos
28/09/2023 08:43

Conclusos para o Gabinete
28/09/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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