28/08/2025 16:56

Recebidos os autos
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de decisão
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/01/2025 06:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.
11/10/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 20:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.
10/10/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/10/2024 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/10/2024 18:18

Alterada a parte
03/09/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:19

Conclusos para o Gabinete
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:15

Expedição de citação (outros).
18/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:21

Conclusos para o Gabinete
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2023 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO TITO ALVES - CPF: *91.***.*73-00 (AUTOR).
28/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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