TJPE - 0004432-14.2020.8.17.0810
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo de MARCONDE PEREIRA ALVES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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16/07/2025 16:14
Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/07/2025.
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16/07/2025 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0004432-14.2020.8.17.0810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas descritas na denúncia, o(ª) Sr(ª).
MARCONDE PEREIRA ALVES DA SILVA; brasileiro, casado, natural de Rio Formoso/PE, filho de Moisés Pereira da Silva Maria Aparecida Alves nascido em 17/04/2001 CPF *36.***.*43-70, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0004432-14.2020.8.17.0810, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): MARCONDE PEREIRA ALVES DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, LILIANE CAVALCANTI MONTEIRO FERREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de julho de 2025. -
14/07/2025 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2025 09:00
Recebidos os autos
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05/05/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 17:47
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/04/2025 10:52
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/03/2025 09:46
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 22:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2025 18:13
Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)
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26/02/2025 18:13
Expedição de citação (outros).
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26/02/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/02/2025 20:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/02/2025 20:24
Alterada a parte
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16/02/2025 08:07
Recebidos os autos
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16/02/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 10:27
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/12/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2024 13:56
Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)
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06/11/2024 13:56
Expedição de Mandado (outros).
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06/11/2024 13:50
Alterada a parte
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08/07/2024 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/07/2024 13:58
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2024 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2024 13:26
Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)
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07/06/2024 13:26
Expedição de Mandado (outros).
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07/06/2024 13:23
Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
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01/11/2023 00:40
Juntada de despacho
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01/11/2023 00:40
Juntada de despacho
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01/11/2023 00:40
Juntada de Certidão (outras)
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01/11/2023 00:40
Juntada de Termo de audiência (outros)
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01/11/2023 00:40
Juntada de inquérito policial
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01/11/2023 00:40
Juntada de denúncia (outras)
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01/11/2023 00:40
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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