08/09/2025 04:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.
06/09/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 05:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052392-06.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ELIVALDO IGNACIO DA FONSECA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213752415 , conforme segue transcrito abaixo: " Diante da documentação acostada a partir do Id. 210633533, defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

DA POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DOCUMENTAL Postergo a análise dos documentos carreados aos autos pela parte autora na exordial para o final da fase postulatória, tendo em vista que, diante do transcurso do Recurso Representativo de Controvérsia n° 04 no Superior Tribunal de Justiça, a definição do fundamento jurídico para a referida análise encontra-se suspensa, aguardando o julgamento do recurso repetitivo.

Com fundamento no exposto, dou prosseguimento à fase postulatória.

DA FASE POSTULATÓRIA Com o fulcro de reduzir o arco processual e frisando que há a possibilidade de as partes firmarem acordo extrajudicialmente e carrearem aos autos para posterior homologação, deixo de designar audiência conciliatória.

Cite-se a parte Ré para oportunizar a Contestação, nos termos do art. 335 do CPC.

Decorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, será considerado revel o contendor contumaz e, por conseguinte, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas enquanto causa de pedir a pretensão autoral (CPC, art. 344).

Contestados os termos da pretensão prefacial, intime-se a parte suplicante para, querendo, entranhar réplica ao teor da peça de resistência (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de operar-se a preclusão do ato.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito.

DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Compreendidos os termos da pretensão autoral, a suspensão do feito trata-se de questão de ordem.

Em cumprimento à ordem geral de suspensão do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado do Recurso Representativo de Controvérsia (RRC) n° 04, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Durante a suspensão, não serão analisados pedidos incidentais ou antecipatórios, salvo em casos de urgência.

Após a decisão do STJ, os autos retornarão para nova deliberação.

Remetam-se os autos ao arquivo.

Recife, data da assinatura digital.

MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 4 de setembro de 2025.

ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital
04/09/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:37

Expedição de citação (outros).
26/08/2025 11:27

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
26/08/2025 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIVALDO IGNACIO DA FONSECA - CPF: *38.***.*91-04 (AUTOR(A)).
26/08/2025 11:27

Outras Decisões
21/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
16/07/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052392-06.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ELIVALDO IGNACIO DA FONSECA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208370488 , conforme segue transcrito abaixo: " Considerando que constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei, este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse prevista no artigo 98 do CPC, o que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário.

Bem assim, tendo-se em conta que a jurisprudência tem entendido que é facultado ao magistrado perquirir a real situação econômica do autor quando, a despeito da declaração de pobreza firmada, não houver nos autos elementos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais pelo requerente, determino-lhe a intimação para, dentro em 15 (quinze) dias, juntar, cumulativamente (seu e de eventual cônjuge), os documentos infra: a) Declaração do IR referente ao último exercício financeiro em que se faça constar a integralidade dos bens e rendimentos; b) Três últimas faturas de energia e de água e de cartões de crédito; c) Comprovante de renda(s) mensal(is) atualizado(s), apresentando cópia do(s) seu(s) contracheque(s), se funcionário de empresa privada ou servidor público, ou de benefício, se aposentado; d) Quantos dependentes possui(em); e) Se possui(em) casa própria ou paga(m) aluguel. f) Se desempregado involuntariamente, prova de comunicação desta situação para registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou outro documento probatório idôneo.

A documentação deverá ser apresentada, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

De outro modo, caso prefira, recolher, de logo, as custas processuais alusivas à presente ação, de acordo com o valor da causa, providencie.

Recife, data da assinatura digital.

MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 14 de julho de 2025.

ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
14/07/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 14:47

Outras Decisões
23/06/2025 00:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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