01/09/2025 18:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.
31/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004219-71.2025.8.17.2640 AUTOR(A): JOSE ANTONIO FILHO RÉU: MA ART MADEIRA CONSTRUCAO DE CASAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 (UMA) carta (s) postal (is) com AR, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020).

O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos.

Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES (Selecionar a Quantidade) > EMITIR.

GARANHUNS, 28 de agosto de 2025.

FABIANA MONTEIRO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
28/08/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0004219-71.2025.8.17.2640 AUTOR(A): JOSE ANTONIO FILHO RÉU: MA ART MADEIRA CONSTRUCAO DE CASAS LTDA DESPACHO R.

Hoje.

No presente caso, entendo que não se justifica a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que, nesta fase processual, não há possibilidade concreta de acordo.

Assim, a designação da referida audiência configuraria ato processual sem utilidade.

Ressalto, contudo, que, a qualquer momento, caso haja interesse das partes, poderá ser designada audiência de conciliação, não havendo prejuízo decorrente da sua não realização neste momento processual.

Cabe ainda destacar o Enunciado nº 29 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e das Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que possibilita a adequação dos ritos processuais, nos seguintes termos: “29º) A audiência de tentativa de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC pode ser dispensada pelo magistrado, em adequação procedimental, se evidenciado que a designação do ato violaria os princípios da eficiência e razoável duração do processo.” Diante disso, em observância aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade e da Economia Processual, determino a citação do requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, via DJEN.

Se infrutífera, cite-se via correios, nos termos do art. 246-A do CPC.

Intime-se o requerente, por meio de seu procurador, acerca deste despacho, e cumpra-se.

Garanhuns, data registrada no sistema.

Bel.

Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito
18/07/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:47

Expedição de citação (outros).
01/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:06

Juntada de Petição de guia de depósito judicial
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio
18/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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