01/09/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 07:35

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0004087-14.2025.8.17.2640 AUTOR(A): LUIS FERREIRA DA SILVA RÉU: LUIS FELIPE DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse na qual o autor alegou, em síntese, que é o legítimo possuidor do imóvel desde 1993.

Afirmou que, por mera liberalidade e em razão do vínculo de paternidade que alega ter com o réu, permitiu que este residisse temporariamente no local.

Sustentou que, em 27.04.2025, ao tentar vistoriar o imóvel para fins de venda, foi impedido de forma agressiva pelo réu, que o ameaçou e se recusou a desocupar a propriedade, configurando o esbulho possessório.

Pleiteia, por isso, a concessão de medida liminar para ser imediatamente reintegrado na posse e, ao final, a confirmação de seu direito.

Juntou documentos e recolheu as custas.

DECIDO.

No caso, verifica-se que o autor juntou aos autos documentação apta a demonstrar, em juízo preliminar, a existência de posse prolongada sobre o imóvel, bem como boletim de ocorrência noticiando suposta resistência do réu em desocupar a propriedade.

Entretanto, apesar das alegações, o contexto fático apresentado, em especial a relação de proximidade pessoal entre as partes e o caráter verbal da autorização de moradia concedida ao réu, revela a necessidade de maior dilação probatória para a formação de convicção sobre a ocorrência do alegado esbulho possessório.

Destaca-se que a tutela liminar possessória possui natureza excepcional, devendo ser concedida apenas quando presentes os requisitos legais com evidência suficiente e quando ausentes controvérsias fáticas relevantes, o que não se verifica plenamente no presente momento.

Dessa forma, reputo prudente oportunizar ao réu o exercício do contraditório, possibilitando que se manifeste no prazo de 5 dias sobre a tutela de urgência demandada.

Cite-se o réu para oferecer respostas em 15 dias bem como para falar sobre o pedido de tutela provisória em 5 dias.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.

Garanhuns, data da validação.

ANDRIAN GALINDO Juiz de Direito
18/07/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 17:30

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
18/07/2025 17:30

Expedição de Mandado (outros).
18/07/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 12:24

Outras Decisões
17/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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