12/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:37

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 04:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.
09/08/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/04/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:25

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
30/03/2023 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2023 09:41

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 16:14

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/01/2023 15:17

Expedição de intimação.
13/12/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:30

Conclusos para despacho
29/11/2022 19:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/11/2022 11:02

Expedição de citação.
18/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:44

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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