28/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062408-29.2019.8.17.2001 APELANTE: DAVI JOSE DE FIGUEIREDO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
02/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2024 00:52

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/09/2024 12:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
12/09/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 21:40

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 04:01

Decorrido prazo de João Marcelo Lapenda de Moraes Guerra em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/11/2023 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 06:45

Conclusos para o Gabinete
26/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:43

Alterada a parte
26/10/2023 06:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
29/03/2022 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/03/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 18:50

Expedição de intimação.
14/12/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:47

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:45

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 18:18

Expedição de intimação.
22/09/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:28

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição em pdf
23/07/2021 14:21

Expedição de intimação.
22/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:57

Expedição de intimação.
31/05/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:39

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:03

Expedição de Alvará.
13/05/2021 14:32

Expedição de intimação.
13/05/2021 14:32

Expedição de intimação.
27/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:27

Conclusos para despacho
24/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição em pdf
17/04/2021 00:04

Juntada de Petição de petição em pdf
14/01/2021 16:42

Expedição de intimação.
23/12/2020 11:19

Expedição de Alvará.
23/12/2020 08:02

Expedição de intimação.
27/11/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:12

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 12:12

Juntada de Petição de petição em pdf
04/11/2020 16:48

Expedição de intimação.
04/11/2020 16:43

Expedição de intimação.
03/11/2020 10:06

Expedição de Alvará.
22/10/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:45

Expedição de intimação.
17/08/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 18:08

Conclusos para despacho
08/06/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 18:50

Expedição de intimação.
29/05/2020 15:12

Juntada de Petição de petição em pdf
26/05/2020 14:16

Expedição de intimação.
26/05/2020 14:15

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:14

Dados do processo retificados
26/05/2020 14:13

Processo enviado para retificação de dados
22/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 15:08

Conclusos para despacho
21/05/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 15:21

Expedição de intimação.
05/05/2020 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 15:37

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:01

Juntada de Petição de petição em pdf
14/04/2020 14:38

Expedição de intimação.
13/04/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:43

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 17:55

Expedição de intimação.
28/02/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:11

Conclusos para despacho
07/02/2020 22:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 14:12

Expedição de intimação.
02/01/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 09:11

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 15:04

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 13:28

Expedição de intimação.
13/11/2019 13:27

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:27

Dados do processo retificados
13/11/2019 13:25

Processo enviado para retificação de dados
29/10/2019 17:05

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 16:47

Juntada de Petição de petição em pdf
03/10/2019 17:57

Expedição de citação.
03/10/2019 17:57

Expedição de intimação.
03/10/2019 17:54

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:53

Dados do processo retificados
03/10/2019 17:52

Processo enviado para retificação de dados
03/10/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:51

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

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