01/09/2025 16:02

Juntada de Petição de resposta preliminar
20/08/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/07/2025 07:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/07/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr.

Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 E-mail: - ': (87) 38413977 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000285-55.2024.8.17.4220 CENTRAL DE INQUÉRITO: SERTÂNIA - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 158ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 158ª CIRC.

AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÂNIA RÉU: ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sertânia, SERTÂNIA, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, § 1º, do Código Penal, e art. 244-B, do ECA, em concurso material (CP, art. 69), o(ª) Sr(ª).

RÉU: ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA brasileiro, Convivente de União Estável, ocupação não especificada, natural de Sertânia/PE, nascido em 06/02/2005, RG 12.161.554 SDS/PE, CPF *62.***.*80-80, filho de Claudeci Santos da Silva e Ayanne Karla da Silva Feitosa, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000285-55.2024.8.17.4220, que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sertânia, situada no R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr.

Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, AUGUSTINHO NOGUEIRA JUNIOR, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça.

Certifico que o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo.

SERTÂNIA, 14 de maio de 2025.
28/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
31/05/2025 05:44

Publicado Citação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:47

Recebidos os autos
04/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2025 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2024 05:18

Decorrido prazo de ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:12

Mandado enviado para a cemando: (Sertânia Varas Cemando)
25/09/2024 12:12

Expedição de Mandado (outros).
25/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:04

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 08:30

Mandado enviado para a cemando: (Sertânia Varas Cemando)
29/07/2024 08:30

Expedição de citação (outros).
29/07/2024 08:16

Expedição de Ofício.
29/07/2024 07:56

Alterada a parte
29/07/2024 07:52

Alterado o assunto processual
29/07/2024 07:46

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 12:44

Recebidos os autos
29/05/2024 12:44

Recebida a denúncia contra ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA - CPF: *62.***.*80-80 (FLAGRANTEADO(A))
27/05/2024 23:16

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/05/2024 13:07

Recebidos os autos
10/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:48

Alterada a parte
02/05/2024 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2024 18:49

Juntada de Petição de inquérito policial
01/05/2024 14:39

Expedição de Mandado.
01/05/2024 13:15

Recebidos os autos
01/05/2024 13:15

Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON FEITOSA SANTOS DA SILVA - CPF: *62.***.*80-80 (FLAGRANTEADO(A)).
01/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
01/05/2024 12:03

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
30/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inquérito policial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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