29/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0047998-97.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: HILTON ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
14/07/2020 16:38

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
01/07/2020 00:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2020 09:53

Expedição de intimação.
24/05/2020 13:02

Juntada de Petição de apelação
03/05/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 12:20

Expedição de intimação.
28/04/2020 18:29

Julgado improcedente o pedido
22/01/2020 07:11

Conclusos para decisão
21/01/2020 23:38

Juntada de Petição de outros (petição)
19/12/2019 13:24

Juntada de Petição de petição em pdf
11/12/2019 08:32

Expedição de intimação.
10/12/2019 14:24

Despacho - OS CGJ 05/2019
01/08/2019 07:32

Conclusos para decisão
30/07/2019 12:03

Juntada de Petição de resposta
29/07/2019 10:40

Conclusos cancelado pelo usuário
15/07/2019 12:16

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:03

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:02

Dados do processo retificados
15/07/2019 10:53

Processo enviado para retificação de dados
15/07/2019 08:45

Juntada de Petição de contestação
26/06/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 15:31

Juntada de Petição de outros (petição)
24/06/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 17:25

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 21ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
19/06/2019 17:24

Audiência conciliação não-realizada para 19/06/2019 17:24 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
19/06/2019 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2019 13:03

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 21ª Vara Cível da Capital)
03/06/2019 08:54

Juntada de Petição de certidão
24/05/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 11:31

Juntada de Petição de outros (petição)
06/05/2019 11:43

Expedição de citação.
06/05/2019 11:43

Expedição de intimação.
06/05/2019 11:38

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 16:30 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital.
28/04/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 12:03

Conclusos para decisão
08/02/2019 11:55

Juntada de Petição de resposta
18/12/2018 09:58

Expedição de intimação.
06/12/2018 22:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 11:00

Conclusos para decisão
10/10/2018 10:59

Expedição de Certidão.
25/09/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 17:05

Conclusos para decisão
21/09/2018 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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