TJPE - 0002834-33.2024.8.17.3090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 00:03
Decorrido prazo de ADERSON DE ASSIS em 21/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 15:09
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2025.
-
31/07/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
31/07/2025 15:09
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2025.
-
31/07/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002834-33.2024.8.17.3090 APELANTE: ADERSON DE ASSIS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.
Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator -
29/07/2025 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2025 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2025 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/07/2025 11:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
24/07/2025 18:29
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/07/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ADERSON DE ASSIS em 03/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 21:17
Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.
-
13/09/2024 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
13/09/2024 21:17
Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.
-
13/09/2024 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/09/2024 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/09/2024 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2024 17:30
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
-
03/09/2024 11:40
Recebidos os autos
-
03/09/2024 11:39
Conclusos para o Gabinete
-
03/09/2024 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019233-09.2024.8.17.2001
Maria do Carmo Lopes
Banco Bmg SA
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 26/02/2024 18:04
Processo nº 0000232-92.2022.8.17.3590
Maria Jose Freire de Araujo
Banco do Brasil
Advogado: Saulo Quental Lima
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 23/05/2024 14:33
Processo nº 0019233-09.2024.8.17.2001
Maria do Carmo Lopes
Banco Bmg SA
Advogado: Savio Santos Negreiros
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 02/07/2025 15:38
Processo nº 0012255-68.2024.8.17.9000
Expresso Vera Cruz LTDA
Joao Vitor Jose dos Santos Lima
Advogado: Kelly Correia de Barros Meira
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 08/04/2024 09:46
Processo nº 0002834-33.2024.8.17.3090
Aderson de Assis
Banco do Brasil SA
Advogado: Gustavo Nunes do Nascimento
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 19/01/2024 16:22