TJPE - 0004551-74.2020.8.17.3590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:03
Decorrido prazo de SEVERINO MAXIMINO PEDROSO em 22/08/2025 23:59.
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31/07/2025 15:08
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2025.
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31/07/2025 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 15:08
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2025.
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31/07/2025 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004551-74.2020.8.17.3590 APELANTE: SEVERINO MAXIMINO PEDROSO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.
Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator -
29/07/2025 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2025 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2025 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 11:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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24/07/2025 18:29
Conclusos para decisão
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24/07/2025 18:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/07/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2024 00:01
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
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17/09/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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13/09/2024 19:52
Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
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13/09/2024 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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13/09/2024 19:52
Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
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13/09/2024 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2024 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2024 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2024 10:23
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
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26/08/2024 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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18/07/2024 13:09
Conclusos para o Gabinete
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18/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
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18/07/2024 11:55
Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
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15/07/2024 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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15/07/2024 14:14
Conclusos para o Gabinete
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15/07/2024 14:14
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
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15/07/2024 12:45
Declarado impedimento por AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO
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15/07/2024 09:16
Recebidos os autos
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15/07/2024 09:16
Conclusos para o Gabinete
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15/07/2024 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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