23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2025.
31/07/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2025.
31/07/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012784-42.2019.8.17.3090 APELANTE: MANOEL BUARQUE DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
29/07/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 19:43

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
13/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
13/09/2024 19:43

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
13/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 10:23

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
25/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:34

Recebidos os autos
23/07/2024 17:34

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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