31/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001369-46.2021.8.17.3590 APELANTE: ROSANGELA APARECIDA AMARO DOS SANTOS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
08/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/04/2024 02:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:06

Decorrido prazo de FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2024 04:19

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2024 09:43

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 13:25

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
17/08/2021 15:27

Processo enviado para suspensão
17/08/2021 15:27

Expedição de intimação.
02/08/2021 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2021 14:28

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:35

Juntada de Petição de petição em pdf
22/06/2021 17:26

Expedição de intimação.
22/06/2021 08:38

Decorrido prazo de banco do brasil em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:28

Juntada de Petição de contestação
30/05/2021 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 22:19

Juntada de Petição de diligência
28/05/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 17:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/05/2021 17:17

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:31

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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