31/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003995-38.2021.8.17.3590 APELANTE: BRUNO JOSE ANGEIRAS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
19/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2024 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
22/12/2023 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/12/2023 08:01

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 12:58

Conclusos para julgamento
15/12/2023 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2022 14:04

Expedição de intimação.
03/12/2021 11:42

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
01/12/2021 08:17

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:46

Expedição de intimação.
21/10/2021 14:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 09:57

Expedição de citação.
24/08/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:09

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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