04/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:47

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 04:47

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:32

Publicado Sentença (Outras) em 12/08/2025.
13/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000602-05.2025.8.17.8234 DEMANDANTE: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO DEMANDADO(A): CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada, mas ausentou-se da audiência imotivadamente.

Há de se extinguir o processo, sem julgamento do mérito nos termos dos arts. 9º e 51, I da Lei nº 9.099/95.

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, podendo a pessoa jurídica se fazer representar por preposto.

Sobre o tema, doutrina Demócrito Ramos Reinaldo Filho: “A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando o demandado a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento –, sofre como conseqüência a extinção do processo...” (Juizados Especiais Cíveis.

Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 2ª ed., 1999, p. 215) Não se verifica litigância de má fé pelas provas trazidas aos autos.

Por tais motivos com fulcro no arts. 9ªº e 51, I da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito sem resolução de mérito.

Em consequência, revogo a decisão pela qual foi deferida a tutela provisória (ID 207431200).

Nos termos do art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, condeno a parte autora nas custas processuais, ressalvada a hipótese de vir a comprovar que a ausência decorreu de força maior.

Cumpra-se o Provimento nº. 007/2019- CM de 10 de outubro de 2019 c/c Ofício-Circular nº 195/CGJ-PE, de 25 de agosto de 2022, determino que se envie o processo ao contador do juízo para cálculo das custas processuais.

Em seguida, intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo-se como previsto nos atos normativos em caso de inadimplemento.

Por fim, arquive-se.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

Limoeiro, 08 de agosto de 2025.

Juiz (a) de Direito
08/08/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 09:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:34

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
08/08/2025 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por ENRICO DUARTE DA COSTA OLIVEIRA em/para 08/08/2025 09:33, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
08/08/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
30/05/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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