TJPE - 0057313-08.2025.8.17.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital - Secao B
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0057313-08.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MICHELLY MARIA GONCALVES FERREIRA, MARIA MADALENA DA SILVA, VALDEMIRA SANTANA DA MOTA, IRACIANE MOUZINHO DA SILVA, EDNA PEREIRA DA SILVA, PATRICIA KELLY SILVA PESSOA, SANDRO SILVA PESSOA, CLEICE SILVA PESSOA, ANA MARIA TAVARES DE ALCANTARA, RICHARDSON FERREIRA DA SILVA, JOSE JOEL LUNA SERVIO, JOSE ALVES DE BARROS, MARIA JOSE DE AMORIM BARROS, MARLI AMARA INACIO DA SILVA MONCHIERI RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Vistos, etc ...
Cuida-se de ação de indenização sob rito ordinário, decorrente de vício de construção constatado em imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Vale salientar que, no campo de suas atribuições, o Tribunal de Justiça de Pernambuco editou o ATO CONJUNTO nº 05, de 14 de fevereiro de 2022, criando o "Núcleo de Justiça 4.0 (quatro ponto zero) com competência para processamento e julgamento das causas relativas às demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH".
Insta realçar que o referido Núcleo constitui, para todos os efeitos, unidade autônoma, inclusive no sistema processual eletrônico (art. 1º, §4º).
O artigo 2º do referido Ato, ademais, determina que "as Unidades Judiciais do Estado encaminharão, por redistribuição ao Núcleo 4.0, os processos cujo objeto seja seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH".
Por fim, registro que, de acordo com o art. 43, CPC, "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta" (destaquei).
Desta maneira, forte no art. 2º, do Ato Conjunto TJPE nº 5/2022, c/c art. 43, CPC, DECLINO da competência para processar e julgar o feito, determinando sua imediata redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0, com as anotações e cumprimentos de estilo.
Ressalto que caberá àquele Juízo apreciar a integração ou não da CEF à lide.
Intime-se e, independentemente de preclusão, cumpra-se.
RECIFE, data digitalmente certificada.
Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma -
10/09/2025 07:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2025 07:09
Declarada incompetência
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08/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
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08/09/2025 12:12
Conclusos para despacho
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08/09/2025 12:03
Juntada de Petição de réplica
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19/08/2025 16:11
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
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19/08/2025 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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16/08/2025 02:24
Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.
Des.
Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057313-08.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MICHELLY MARIA GONCALVES FERREIRA, MARIA MADALENA DA SILVA, VALDEMIRA SANTANA DA MOTA, IRACIANE MOUZINHO DA SILVA, EDNA PEREIRA DA SILVA, PATRICIA KELLY SILVA PESSOA, SANDRO SILVA PESSOA, CLEICE SILVA PESSOA, ANA MARIA TAVARES DE ALCANTARA, RICHARDSON FERREIRA DA SILVA, JOSE JOEL LUNA SERVIO, JOSE ALVES DE BARROS, MARIA JOSE DE AMORIM BARROS, MARLI AMARA INACIO DA SILVA MONCHIERI RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209260983, conforme segue transcrito abaixo: " Após a defesa, por força do art. 350, CPC, fale a parte autora em réplica, no prazo legal de quinze (15) dias úteis, voltando-me então os autos conclusos." RECIFE, 14 de agosto de 2025.
ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau -
14/08/2025 07:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/08/2025 07:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 07:04
Expedição de citação (outros).
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10/07/2025 09:39
Determinada a citação
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10/07/2025 09:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA TAVARES DE ALCANTARA - CPF: *55.***.*94-87 (AUTOR(A)).
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09/07/2025 18:20
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:28
Conclusos para decisão
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09/07/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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