TJPE - 0029007-28.2021.8.17.2370

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIZ DA SILVA

CPF *33.***.*30-03

JULIANA GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*00-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:12

    Decorrido prazo de JULIANA GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 00:12

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

  • 15/08/2025 22:13

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0029007-28.2021.8.17.2370 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL RÉU: EDSON LUIZ DA SILVA, JULIANA GOMES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

    Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

    CABO DE SANTO AGOSTINHO, 12 de agosto de 2025.

    SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 12/08/2025 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2025 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:20

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 02:19

    Decorrido prazo de JULIANA GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/05/2025 02:58

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 13:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/03/2025 07:21

    Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)

  • 27/03/2025 11:47

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

  • 14/02/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 04:01

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 04:01

    Decorrido prazo de JULIANA GOMES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 08:43

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 27/04/2022 08:43

    Expedição de citação.

  • 27/04/2022 08:43

    Expedição de citação.

  • 03/04/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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