26/08/2025 15:48

Juntada de diligência
25/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:38

Publicado Edital/Edital (Outros) em 15/08/2025.
15/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS Processo nº 0000757-44.2017.8.17.0100 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, Dr(ª) FELIPE ARTHUR MONTEIRO LEAL, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) DARLAN DE MOURA SILVA - CPF: *20.***.*11-14, brasileiro, natural de Abreu Lima/PE, nascido em 22/03/1998, filho de Eraldo de Souza Silva e Tânia Maria de Moura, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da DECISÃO DE PRONÚNCIA, transcrita neste documento, prolatada por esse Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, contados a partir do fim do prazo de circulação geral de 15 (quinze) dias, conforme parágrafo único do art. 420, do Código de Processo Penal Brasileiro.

DECISÃO: "[...] Assim, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para PRONUNCIAR DARLAN DE MOURA SILVA e HELIO MELO DA SILVA, qualificados nos autos, nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio que resultou perigo comum) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) c/c 14, inciso II, do Código Penal, sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri desta Comarca, em reunião oportuna.[...]".

Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, DANIELE BARBOSA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

ABREU E LIMA, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:38

Recebidos os autos
16/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/05/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 09:31

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2025 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 14:13

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)
16/04/2025 14:13

Expedição de Mandado (outros).
16/04/2025 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 14:08

Alterada a parte
16/04/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 14:06

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
16/04/2025 14:06

Expedição de Mandado (outros).
16/04/2025 14:05

Mandado enviado para a cemando: (Cancelamento envio expediente Cemando)
16/04/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 14:01

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
16/04/2025 14:01

Expedição de Mandado (outros).
30/01/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/01/2025 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2025 10:54

Recebidos os autos
10/01/2025 10:54

Proferida Sentença de Pronúncia contra HELIO MELO DA SILVA - CPF: *12.***.*42-73 (RÉU)
07/11/2024 14:05

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:51

Juntada de Petição de memoriais
01/11/2024 01:38

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 04:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.
31/10/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/10/2024 09:37

Juntada de Petição de memoriais
04/10/2024 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo de IVANIA MELO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo de IRAPUAN DIAS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 07:27, Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima.
24/07/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:11

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:04

Mandado devolvido ratificada a liminar
04/07/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 08:51

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
19/06/2024 08:51

Expedição de Mandado (outros).
19/06/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 08:47

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
19/06/2024 08:47

Expedição de Mandado (outros).
19/06/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 08:44

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
19/06/2024 08:44

Expedição de Mandado (outros).
19/06/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 08:42

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
19/06/2024 08:42

Expedição de Mandado (outros).
19/06/2024 08:35

Alterada a parte
19/06/2024 08:31

Alterada a parte
12/06/2024 11:01

Recebidos os autos
12/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima.
02/10/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima.
22/06/2023 09:11

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
22/06/2023 08:14

Alterada a parte
21/06/2023 14:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2023 14:41

Juntada de documentos
21/06/2023 14:33

Juntada de documentos
21/06/2023 14:25

Expedição de Certidão de migração.
21/06/2023 14:24

Dados do processo retificados
21/06/2023 14:23

Alterada a parte
21/06/2023 14:16

Alterada a parte
21/06/2023 14:13

Alterada a parte
21/06/2023 14:08

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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