TJPE - 0001502-19.2024.8.17.5810

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) - 2 DEPOL DE ATENDIMENTO A MULHER - 2 DEAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLLEY SILVA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*17-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes O: R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 Telefone': (81) 31815833 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001502-19.2024.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147 c/c art. 148, §1º, inciso I, c/c art. 129, §13, todos do Código Penal Brasileiro, com as implicações da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o(ª) Sr(ª).

    WESLLEY SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*17-07 (INVESTIGADO(A)) (brasileiro, solteiro, natural de Jaboatão dos Guararapes/PE, nascido em 15.09.2001, RG nº 9.260.944 SDS/PE, 1º grau incompleto, filho de Reginaldo Lopes de Oliveira e Francilene dos Santos Silva), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001502-19.2024.8.17.5810, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, situada no R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): WESLLEY SILVA DE OLIVEIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, TAYNA BARBOSA LEITAO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de julho de 2025.

  • 13/08/2025 11:36

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/08/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 08:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 21:06

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/07/2025 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 10:50

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 04/06/2025 10:50

    Expedição de citação (outros).

  • 18/03/2025 10:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 21:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/02/2025 21:57

    Alterada a parte

  • 15/02/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:59

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2024 14:41

    Alterado o assunto processual

  • 24/10/2024 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2024 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2024 16:41

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 23/10/2024 16:41

    Expedição de Mandado (outros).

  • 22/10/2024 11:00

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283)

  • 22/10/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 09:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/10/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:00

    Processo Reativado

  • 16/10/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 08:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 10:51

    Juntada de expediente

  • 26/09/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 10:49

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 26/09/2024 10:49

    Expedição de Mandado (outros).

  • 26/09/2024 10:49

    Expedição de ofício (outros).

  • 26/09/2024 10:46

    Alterada a parte

  • 25/09/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/09/2024 10:22

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 12:47

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/09/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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