TJPE - 0001323-22.2023.8.17.5810
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:58
Recebidos os autos
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08/08/2025 11:58
Determinada a citação
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08/08/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001323-22.2023.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: JABOATÃO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 6ª DESEC AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - DENUNCIADO(A): SALMON RODRIGUES - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MALU MARINHO SETTE, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).
SALMON RODRIGUES - CPF: *13.***.*92-79 (DENUNCIADO(A)) brasileiro, casado, natural de Jaboatão dos Guararapes/PE, nascido em 18.04.1995, RG nº 8.571.267 SDS/PE, CPF nº *13.***.*92-79, ensino fundamental incompleto, filho de Amaro Teodósio Rodrigues e Rosângela Cristina de Brito, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001323-22.2023.8.17.5810, que tramita no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): SALMON RODRIGUES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, JOAO PAULO DE LIMA VALERIANO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de abril de 2025. -
07/08/2025 11:56
Conclusos para despacho
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07/08/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:42
Evoluída a classe de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283)
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10/05/2025 00:44
Decorrido prazo de SALMON RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:21
Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 23:21
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 23:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2025 23:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 09:35
Recebidos os autos
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28/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 19:47
Conclusos para despacho
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24/03/2025 19:47
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 22:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/01/2025 00:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/10/2024 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2024 17:35
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2024 10:01
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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30/09/2024 10:01
Expedição de Mandado (outros).
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20/10/2023 10:27
Alterado o assunto processual
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20/10/2023 10:27
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/09/2023 12:09
Alterada a parte
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04/09/2023 10:28
Recebidos os autos
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04/09/2023 10:28
Recebida a denúncia contra SALMON RODRIGUES - CPF: *13.***.*92-79 (DENUNCIADO)
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04/09/2023 10:27
Conclusos para decisão
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01/09/2023 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2023 09:40
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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24/07/2023 21:26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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24/07/2023 12:07
Recebidos os autos
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24/07/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 12:06
Conclusos para despacho
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11/04/2023 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/04/2023 10:04
Expedição de Alvará.
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11/04/2023 09:25
Recebidos os autos
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10/04/2023 13:29
Juntada de Petição de procedimento policial
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10/04/2023 11:56
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:16
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 09:10, Polo de Audiência de Custódia 01 Jaboatão do Guararapes.
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09/04/2023 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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