09/09/2025 00:50

Decorrido prazo de BRENO RAFAEL VALENCA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:44

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde O: Rua Anderson Henrique Cristino, s/n, S/N, Pôr do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56516-901 Telefone': (87) 38218673 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000412-13.2023.8.17.2220 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, ARCOVERDE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 330, do Código Penal, o(ª) Sr(ª).

BRENO RAFAEL VALENCA DA SILVA - CPF: *35.***.*39-07 (DENUNCIADO(A)) brasileiro, comerciário, natural de Arcoverde-PE, nascido aos 14.09.1999, filho de Cícero Elias da Silva e de Edlene Valença da Silva, CPF nº *35.***.*39-07, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000412-13.2023.8.17.2220, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, situada no Rua Anderson Henrique Cristino, s/n, S/N, Pôr do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56516-901.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): BRENO RAFAEL VALENCA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, EDSON MARCONI DOS SANTOS SILVA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

ARCOVERDE, 10 de agosto de 2025.
10/08/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 10:08

Recebidos os autos
01/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/12/2024 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/12/2024 16:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
01/12/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/11/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 19:04

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
14/11/2024 19:04

Expedição de Mandado (outros).
14/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/09/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 23:05

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
10/09/2024 23:05

Expedição de Mandado (outros).
10/09/2024 23:03

Mandado enviado para a cemando: (Cancelamento envio expediente Cemando)
10/09/2024 22:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 15:44

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
08/08/2024 15:44

Expedição de Mandado (outros).
08/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 14:31

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
14/06/2024 14:31

Expedição de Mandado (outros).
19/04/2024 14:07

Recebidos os autos
19/04/2024 14:07

Recebida a denúncia contra BRENO RAFAEL VALENCA DA SILVA - CPF: *35.***.*39-07 (AUTOR(A) DO FATO)
30/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:04

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/09/2023 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2023 19:36

Recebidos os autos
24/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:05

Alterada a parte
30/01/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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