TJPE - 0037384-67.2017.8.17.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley

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Polo Ativo

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 11:36

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2025 11:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

  • 08/09/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 00:00

    Decorrido prazo de CRIARTE - PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 00:00

    Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 00:00

    Decorrido prazo de CLAUDIA CHIARI DE FEO MAGALHAES em 05/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 08:53

    Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.

  • 27/08/2025 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa.

    Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) - F:( ) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037384-67.2017.8.17.2001 APELANTE: CRIARTE - PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME APELADO: CLAUDIA CHIARI DE FEO MAGALHAES e OUTRO RELATORA: VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    OVERBOOKING.

    ATRASO DE MAIS DE 17 HORAS NA REACOMODAÇÃO.

    AGÊNCIA DE TURISMO.

    LEGITIMIDADE PASSIVA.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA.

    DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

    AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL.

    PRECEDENTES DO STJ.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A empresa intermediária na aquisição de bilhetes de transporte aéreo integra a cadeia de consumo, estando sujeita à responsabilização solidária pelos danos decorrentes da má prestação do serviço, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, 14 e 34 do CDC. 2.

    A responsabilidade da fornecedora é objetiva, não se eximindo pelo simples repasse da culpa à transportadora aérea. 3.

    O atraso superior a 17 horas, aliado à ausência de suporte material durante o período de espera, é apto a caracterizar dano moral, cuja ocorrência prescinde de demonstração específica. 4.

    Valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 que não se mostra excessivo, tampouco ínfimo, observando os critérios da razoabilidade, proporcionalidade e caráter pedagógico da sanção civil. 5.

    Ausente causa excludente de responsabilidade.

    Correta aplicação dos consectários legais. 6.

    Recurso desprovido.

    Honorários recursais majorados.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade do voto do relator, que passa a integrar este julgado.

    P.

    R.

    I.

    Recife, data da certificação digital.

    DES.

    VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 03

  • 13/08/2025 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2025 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2025 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2025 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2025 17:41

    Conhecido o recurso de AMERICAN AIRLINES INC - CNPJ: 36.***.***/0001-99 (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 06/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 06/08/2025 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2025 01:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/05/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de CLAUDIA CHIARI DE FEO MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de CRIARTE - PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:08

    Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:08

    Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:08

    Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 17:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/03/2025 21:08

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 21:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 26/02/2025 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 13:09

    Conclusos para o Gabinete

  • 25/03/2020 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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