09/09/2025 01:26

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des.

Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268553 Processo nº 0003019-39.2022.8.17.2218 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca do valor das custas processuais, conforme cálculo anteriormente emitido pelo sistema de geração de custas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A parte requerida alega inconsistência no montante apurado, sem, contudo, apresentar fundamentação idônea ou documento que comprove eventual erro no cálculo.

Em análise aos autos, constata-se que a certidão emitida pelo sistema oficial (SICAJUD) foi regularmente disponibilizada, e, mesmo ciente do conteúdo, o INSS não interpôs recurso tempestivo contra o valor fixado.

Ademais, a petição apresentada limita-se a reproduzir alegações genéricas, desprovidas de demonstração específica de eventual equívoco material ou jurídico.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição apresentada pelo INSS, determinando que promova o pagamento integral das custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio via sistema BacenJud para satisfação do débito, conforme autorizado pelo art. 139, IV, do CPC e pela legislação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se.

GOIANA, 5 de setembro de 2025.

Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito
05/09/2025 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 12:27

Outras Decisões
05/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 07:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
18/08/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Processo nº 0003019-39.2022.8.17.2218 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de Precatório/RPV (ID 212248117), conforme art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º, I da Resolução 507/2023 do TJPE.

GOIANA, 14 de agosto de 2025.

THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata
14/08/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:40

Expedição de RPV.
28/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
28/07/2025 12:52

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
16/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 11/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:58

Publicado Sentença (Outras) em 14/05/2025.
14/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 03:58.
08/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/04/2025 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 22:15

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:08

Expedição de Certidão.
02/02/2025 22:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 22:02

Processo Reativado
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 06/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.
24/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/09/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 09:40

Conclusos cancelado pelo usuário
16/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
07/09/2024 07:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.
07/09/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
14/08/2024 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO - CPF: *43.***.*28-46 (EXEQUENTE).
14/08/2024 05:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 05:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 05:40

Processo Reativado
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:22

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:49

Recebidos os autos
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
21/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:26

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:49

Expedição de Alvará.
26/05/2023 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/05/2023 12:09

Expedição de Intimação eletrônica.
25/05/2023 22:07

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
23/05/2023 13:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 13:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 12:32

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 08:08

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/05/2023 09:36

Juntada de Petição de requerimento
09/05/2023 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2023 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2023 12:52

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2023 07:58

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação
03/02/2023 11:43

Expedição de intimação.
03/02/2023 11:43

Expedição de intimação.
03/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:56

Juntada de Petição de outros (documento)
23/01/2023 11:05

Expedição de intimação.
20/01/2023 10:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/01/2023 16:15

Juntada de Petição de outros (documento)
28/12/2022 12:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/12/2022 08:43

Expedição de intimação.
21/12/2022 15:58

Nomeado perito
14/12/2022 10:22

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:20

Juntada de Petição de outros (documento)
11/10/2022 13:22

Expedição de intimação.
11/10/2022 13:22

Expedição de intimação.
11/10/2022 13:21

Expedição de Intimação eletrônica.
07/10/2022 06:31

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 08:34

Expedição de citação.
29/09/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:34

Expedição de citação.
19/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:06

Expedição de intimação.
22/08/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 22:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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