TJPE - 0002349-94.2022.8.17.8201

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

EMPORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 15.457.406/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:04

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 18/08/2025 09:37

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0002349-94.2022.8.17.8201 REQUERENTE: EMPORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Considerando o requerimento retro, torno sem efeito o despacho de id. 209133932.

    Defiro o requerimento para expedição do alvará de transferência em favor do advogado do valor total disponível, em razão dos poderes especiais contidos na procuração de id. 212020302.

    Após, arquivem-se os autos.

    RECIFE, 06 de agosto de 2025 Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito mma

  • 14/08/2025 20:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2025 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 05/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 17/07/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 07:48

    Expedição de .

  • 10/07/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:29

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/02/2025 18:22

    Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

  • 07/01/2025 23:35

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 14:14

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:31

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 02:47

    Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 04:44

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 07:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 16:58

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

  • 20/09/2024 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 20/09/2024 16:39

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

  • 20/09/2024 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/09/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 08:45

    Juntada de Termo de Penhora

  • 22/08/2024 06:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

  • 11/08/2023 09:13

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 14/06/2023 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 16:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/01/2023 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2022 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:27

    Audiência Una cancelada para 11/03/2022 16:50 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 08/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 19:25

    Audiência Una designada para 11/03/2022 16:50 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 18/01/2022 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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