10/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.
06/09/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064977-90.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: ELZA ENEDINA FERREIRA EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020).

Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento.

RECIFE, 4 de setembro de 2025.

KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020.

O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa.
04/09/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
02/09/2025 12:49

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ELZA ENEDINA FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ELZA ENEDINA FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
21/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:16

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0064977-90.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: ELZA ENEDINA FERREIRA EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ELZA ENEDINA FERREIRA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A e COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

Os réus, em conjunto com a autora, juntaram aos autos a minuta de acordo formalizada, Id 212925697.

Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, extingo o presente cumprimento de sentença (arts. 924, II e 925, ambos do CPC).

As custas porventura pendentes deverão ser divididas igualmente, nos termos do art. 90, §2º do CPC, haja vista que o disposto no §3° não se aplica ao caso, por ser acordo em cumprimento de sentença.

No que tange a parte autora, as custas restam suspensas ante a gratuidade da justiça ora deferida, considerando, inclusive, que o título adveio de Ação Civil Pública isenta de custas processuais.

Em relação aos demandados, condeno-os ao pagamento das custas no percentual de 50% do valor atribuído ao acordo celebrado.

Intimem-se os demandados a promover o pagamento das custas no prazo de 15 dias.

Pagas, arquive-se.

Inadimplidas, oficie-se à Fazenda Estadual acerca da existência do débito e, após, arquive-se.

Considerando que o acordo prevê o pagamento do valor avençado mediante deposito judicial em conta vinculada ao processo, sendo assim feito, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 526 do CPC, autorizo, de logo, a expedição do alvará na forma avençada.

Havendo pedido de retenção de honorários contratuais até o limite de 30%, e estando presente o instrumento procuratório nos autos, defiro-o, devendo o valor ser calculado em razão do valor do acordo.

Sendo necessário, intime-se a parte credora para juntar planilha que demonstre o devido ao causídico e à parte, devendo o advogado atentar para o disposto no parágrafo anterior.

Prazo de 05 dias úteis.

Outrossim, caso haja alguma incongruência nos valores requeridos para expedição do alvará, devidamente certificada nos autos, autorizo a intimação por ordinatório para correção.

Efetuada a correção, devidamente certificada nos autos, autorizo a expedição do(s) alvará(s) pertinentes.

Ademais, defiro, caso haja requerimento nesse sentido, a expedição de alvará com autorização para transferência bancária, devendo ser informados os dados da parte e do advogado, caso seja da escolha dos beneficiários.

Assim, em conformidade com a Portaria Conjunta 3/2021 (art. 8º, parágrafo único), deve a Diretoria Cível certificar o trânsito em julgado do processo de imediato, por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Recife, 14 de agosto de 2025.

Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito
15/08/2025 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 11:55

Homologada a Transação
15/08/2025 10:02

Homologada a Transação
14/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:31

Publicado Despacho em 06/08/2025.
07/08/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZA ENEDINA FERREIRA - CPF: *12.***.*06-04 (EXEQUENTE).
04/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
03/08/2025 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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