08/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/06/2025 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso
05/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.
28/05/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2025 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/03/2025 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/12/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 12/11/2024 23:59.
17/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/09/2024 13:00

Alterada a parte
17/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)
15/06/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 11:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 12:31

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
24/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/04/2023 08:33

Juntada de Petição de providência
11/05/2022 16:03

Juntada de Petição de memoriais
28/07/2021 18:46

Juntada de Petição de memoriais
15/03/2021 12:54

Conclusos para decisão
15/03/2021 12:53

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:24

Juntada de Petição de contestação
07/01/2021 10:36

Expedição de citação.
06/01/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:49

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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