TJPE - 0006929-41.2025.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:13
Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.
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21/08/2025 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 13:15
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO APELAÇÃO: 0006929-41.2025.8.17.2001 APELANTE: CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES.
RICARDO PAES BARRETO RELATOR CONVOCADO: JUIZ JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.
A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.
Defiro a justiça gratuita pleiteada no ID. 50914197 Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, conforme art. 1.012, § 1º,III, do CPC, para o seu normal processamento. ii) Encaminhe os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação. iii) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, 17 de agosto de 2025.
ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz José André Machado Barbosa Pinto Desembargador Substituto 8 -
19/08/2025 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 10:13
Expedição de intimação (outros).
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19/08/2025 10:13
Expedição de intimação (outros).
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19/08/2025 10:12
Dados do processo retificados
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19/08/2025 10:12
Alterada a parte
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19/08/2025 10:11
Processo enviado para retificação de dados
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17/08/2025 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
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04/08/2025 13:35
Recebidos os autos
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04/08/2025 13:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/08/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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