20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE CICERO GOMES DA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003519-51.2023.8.17.3130 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JOSE CICERO GOMES DA ROCHA DECISÃO Vistos, etc ...

BANCO DO BRASIL, qualificado, através de advogado(a), promoveu neste juízo, a presente execução de título extrajudicial em face de JOSE CICERO GOMES DA ROCHA , também qualificados na exordial, com fundamento nas razões alegadas.

Citação efetivada por meio da id 136297461 .

Petição de id 190749662 informando que as partes transigiram quanto ao objeto do litígio, pugnando ainda pelo sobrestamento do presente processo.

Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional.

Era, em síntese, o que cabia relatar.

D E C I D O.

Trata-se de execução de título extrajudicial onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos.

O ajustamento se deu de forma espontânea e obedeceu às formalidades legais, inclusive atende aos interesses envolvidos na questão.

As partes requereram a suspensão do feito até o adimplemento total da composição.

Desta feita, com fulcro no art. 922 do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até 12/11/2034, quando terminado o prazo do parcelamento firmado no acordo.

POSTO ISSO, para fins do disposto no artigo 515, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes, devidamente individuados nos vertentes autos, e em consequência, determino o sobrestamento do feito até 12/11/2034, devendo os autos serem guardados em arquivo definitivo (PC N. 03.2021), conforme Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021 c/c a Portaria Conjunta Nº 29, de 24 de outubro de 2019, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e por sua Corregedoria Geral da Justiça.

Informo as partes desde já que caso haja o inadimplemento do acordo, basta que o autor peticione aos autos requerendo o prosseguimento do feito.

Custas iniciais já satisfeitas.

Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC.

Honorários conforme pactuado em acordo.

Após a data de 12/11/2034, se não houver qualquer manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença extintiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se definitivamente (N. 03.2021).

Petrolina, 16 de dezembro de 2024.

Dra.

Larissa da Costa Barreto Juíza de Direito
16/12/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 16:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:11

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003519-51.2023.8.17.3130 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JOSE CICERO GOMES DA ROCHA DESPACHO com força de mandado I.

Junte-se aos autos o(s) extrato(s) de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de resultado positivo.

Atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito, de acordo com os dados nele(s) inserido(s), garantido pelo número de protocolo no SISBAJUD especificado.

II - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito e determino a intimação das partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando advertidas que o silêncio importará em presunção de concordância com o levantamento do bloqueio para quitação da dívida.

O(a) executado(a) deverá ser intimado por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente (CPC – art. 854, §2º).

III - Na eventualidade de bloqueio a menor, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

PETROLINA, 28 de novembro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito
03/12/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:42

Conclusos 5
28/11/2024 11:40

Alterada a parte
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 05:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 14:22

Decorrido prazo de JOSE CICERO GOMES DA ROCHA em 14/08/2023 23:59.
23/07/2023 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 01:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
21/06/2023 00:29

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
14/06/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
14/06/2023 12:22

Expedição de Mandado\mandado (outros).
20/03/2023 14:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 10:28

Conclusos para decisão
20/02/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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