TJPE - 0000079-72.2020.8.17.0860

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jurema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE JUREMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *41.***.*98-07

Advogados

CLAUDIO ALVES SALES

OAB: 1052/PE

CPF *45.***.*92-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIRELE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 10:37

    Juntada de Petição de razões

  • 02/09/2025 01:34

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES SALES em 01/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 10:46

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç da Bandeira, S/N, Centro, JUREMA - PE - CEP: 55480-000 Vara Única da Comarca de Jurema Processo nº 0000079-72.2020.8.17.0860 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUREMA INVESTIGADO(A): GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO DE DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jurema, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211367088.

    JUREMA, 21 de agosto de 2025.

    WALMIR JOSE ALVES DO NASCIMENTO Diretoria Regional do Agreste

  • 21/08/2025 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2025 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de memoriais

  • 15/08/2025 13:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/07/2025 13:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NEIF MEGID em/para 30/07/2025 13:35, Vara Única da Comarca de Jurema.

  • 14/07/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/07/2025 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/07/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/07/2025 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 02/07/2025 17:28

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

  • 02/07/2025 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 01/07/2025 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:19

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 01/07/2025 08:19

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/07/2025 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:18

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 01/07/2025 08:18

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/07/2025 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:17

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 01/07/2025 08:17

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/07/2025 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:13

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 01/07/2025 08:13

    Expedição de Mandado (outros).

  • 27/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/06/2025 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2025 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2025 12:46

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/05/2025 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Jurema.

  • 14/04/2025 09:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jurema.

  • 26/03/2025 09:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/02/2025 12:12

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/02/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:56

    Expedição de Informações.

  • 24/10/2024 09:53

    Expedição de Decisão.

  • 16/09/2024 03:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

  • 16/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 29/08/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 18:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 11:52

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 12/08/2024 11:52

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/08/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 11:49

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 12/08/2024 11:49

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/08/2024 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 11:46

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 12/08/2024 11:46

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/08/2024 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 11:44

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 12/08/2024 11:44

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/08/2024 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 11:41

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 12/08/2024 11:41

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/08/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 11:39

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 12/08/2024 11:39

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/08/2024 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2024 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2024 11:25

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/08/2024 11:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jurema.

  • 24/07/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES SALES em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 03/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:33

    Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

  • 29/02/2024 16:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/02/2024 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/02/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 12:31

    Mandado enviado para a cemando: (Jurema Vara Única Cemando)

  • 08/02/2024 12:31

    Expedição de Mandado (outros).

  • 08/02/2024 12:30

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:27

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jurema.

  • 27/10/2023 11:26

    Dados do processo retificados

  • 27/10/2023 11:26

    Processo enviado para retificação de dados

  • 27/10/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:35

    Alterada a parte

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de mandado (outros)

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de despacho

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de inquérito policial

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de inquérito policial

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de inquérito policial

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de denúncia (outras)

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de documentos diversos

  • 02/10/2023 15:54

    Processo enviado para retificação de dados

  • 02/10/2023 15:54

    Dados do processo retificados

  • 02/10/2023 15:54

    Processo enviado para retificação de dados

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Termo de audiência (outros)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Ofício (outros)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de intimação (outros)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Ofício (outros)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de citação (outros)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de intimação (outros)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício (outros)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício (outros)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de citação (outros)

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de defesa prévia

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de Ofício (outros)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de instrumento de procuração

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de Ofício (outros)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de mandado (outros)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de inquérito policial

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de inquérito policial

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de inquérito policial

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de denúncia (outras)

  • 28/09/2023 12:16

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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