21/08/2025 08:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.
21/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0001994-70.2016.8.17.2001 REQUERENTE: EDNALDO SIMAO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 21197440, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. 1. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”[1]. 2. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.

Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório.

O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”[2] 3.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos de id retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Registro que a ausência de pronunciamento do réu acerca dos cálculos apresentados pelo INSS será interpretada como concordância tácita em relação aos cálculos. 5.

Após, voltem-me conclusos.

Recife, 05 de agosto de 2025.

Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor " RECIFE, 19 de agosto de 2025.

PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
19/08/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:27

Alterada a parte
05/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
26/05/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
07/04/2025 09:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
10/03/2025 16:14

Recebidos os autos
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de decisão
17/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/09/2023 10:13

Expedição de intimação (outros).
25/09/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/08/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:14

Conclusos para despacho
25/04/2023 21:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/04/2023 14:48

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
05/04/2023 15:30

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
29/03/2023 08:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 09:46

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:33

Juntada de Petição de outros (petição)
22/08/2022 18:23

Juntada de Petição de outros (petição)
25/07/2022 13:41

Expedição de intimação.
18/07/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 19:22

Conclusos para julgamento
13/07/2022 12:25

Juntada de Petição de parecer
16/06/2022 13:58

Expedição de intimação.
13/06/2022 16:35

Juntada de Petição de outros (petição)
16/05/2022 18:53

Juntada de Petição de outros (petição)
11/05/2022 07:17

Expedição de intimação.
11/05/2022 07:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:25

Expedição de intimação.
13/09/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 08:48

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:23

Expedição de intimação.
15/03/2021 16:23

Expedição de Alvará.
02/03/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:46

Conclusos para despacho
25/01/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 09:36

Expedição de intimação.
04/11/2020 18:41

Juntada de Petição de outros (petição)
09/09/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 19:41

Expedição de intimação.
04/08/2020 12:49

Expedição de intimação.
04/08/2020 12:47

Processo Desarquivado
08/06/2020 08:53

Juntada de Petição de petição em pdf
02/06/2020 15:38

Arquivado Provisoramente
01/06/2020 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2020 12:01

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:35

Juntada de Petição de petição em pdf
19/02/2020 13:44

Expedição de intimação.
06/02/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:09

Expedição de intimação.
11/12/2019 11:07

Expedição de intimação.
11/12/2019 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2019 08:32

Expedição de Certidão.
24/07/2019 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2019 10:21

Conclusos para decisão
24/04/2019 10:21

Expedição de Certidão.
12/02/2019 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/01/2019 11:35

Conclusos para decisão
18/01/2019 11:34

Expedição de Certidão.
14/01/2019 10:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2018 11:02

Conclusos para despacho
30/10/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 15:48

Expedição de intimação.
31/08/2018 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2018 10:15

Conclusos para despacho
13/08/2018 10:15

Conclusos cancelado pelo usuário
08/06/2018 09:23

Conclusos para despacho
08/06/2018 09:23

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
07/06/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 15:34

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior) para Instância Superior
02/10/2017 17:07

Expedição de Certidão.
21/09/2017 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2017 15:03

Juntada de Petição de resposta
21/08/2017 18:17

Expedição de intimação.
08/08/2017 07:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2017 19:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 13:46

Expedição de intimação.
23/05/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 21:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2017 09:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 12:05

Expedição de intimação.
23/11/2016 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 08:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2016 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 16:11

Juntada de Petição de resposta
23/07/2016 13:48

Juntada de Petição de apelação
20/07/2016 09:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2016 12:36

Expedição de intimação.
15/07/2016 07:15

Julgado procedente o pedido
10/06/2016 08:28

Conclusos para julgamento
08/06/2016 12:21

Juntada de Petição de resposta
02/05/2016 12:32

Expedição de intimação.
11/04/2016 12:57

Juntada de Petição de resposta
04/04/2016 13:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2016 15:26

Expedição de intimação.
27/03/2016 15:41

Juntada de Petição de contestação
09/03/2016 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2016 10:10

Expedição de intimação.
23/02/2016 10:08

Expedição de citação.
17/02/2016 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2016 17:10

Conclusos para decisão
21/01/2016 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão\Acórdão • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

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