10/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/08/2025 11:11

Publicado Despacho em 22/08/2025.
26/08/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810262 Processo nº 0004460-95.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MONICA CAVALCANTE LINS RÉU: FUNAPE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO

Vistos.

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, consagrado no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e a fim de evitar eventuais nulidades por cerceamento de defesa, bem como em observância ao disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, que determina a necessidade de saneamento do feito antes da decisão de mérito, DETERMINO a intimação de todas as partes litigantes para que se manifestem sobre o eventual interesse na produção de provas.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando: a) A pertinência e necessidade de cada prova requerida; b) Os fatos que pretendem demonstrar com a prova pleiteada; c) A relação entre os fatos a serem provados e as questões controvertidas nos autos; d) No caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas com qualificação completa e indicação dos fatos sobre os quais irão depor; e) No caso de prova pericial, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso.

ADVIRTO as partes de que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretada como desistência do direito à produção de provas, autorizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento.

Expedientes necessários, cumpra-se.

Recife/PE, na data da assinatura eletrônica.

Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito
20/08/2025 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2025 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/10/2024 06:45

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
15/10/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:8ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
20/09/2024 16:46

Conclusos cancelado pelo usuário
28/03/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 07:02

Conclusos para julgamento
11/11/2020 17:57

Juntada de Petição de petição em pdf
22/10/2020 17:44

Expedição de intimação.
22/10/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
12/09/2020 00:58

Juntada de Petição de memoriais
27/08/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 23:05

Expedição de intimação.
17/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 20:20

Conclusos para despacho
10/08/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/06/2020 10:56

Expedição de intimação.
04/06/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 21:37

Expedição de intimação.
03/06/2020 21:33

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2020 17:40

Conclusos para decisão
02/06/2020 17:39

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:27

Expedição de intimação.
11/05/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 08:57

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2020 14:09

Expedição de intimação.
20/04/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:46

Expedição de citação.
28/01/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 12:53

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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