10/09/2025 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.
10/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000116-02.2022.8.17.7110 REQUERENTE: RECIFE (MADALENA) - DEPOL DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE - DECCA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALTINHO DENUNCIADO(A): GENECE GODE PEDROZA JUNIOR INTIMAÇÃO - SENTENÇA - ADVOGADO DO DENUNCIADO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 208511889, conforme transcrito abaixo: " ... [ Por todo o exposto, com amparo no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, em harmonia com o parecer ministerial, julgo extinta a punibilidade de Genece Gode Pedroza Júnior, devidamente qualificado nos autos, face o adimplemento do acordo de não persecução penal.

Publique-se, registre-se.

Desnecessária a intimação do beneficiado[1].

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Em relação às armas de fogo e às munições apreendidas, em observância ao artigo 25 da Lei n° 10.826/03, oficie-se ao Delegado de Polícia para que as encaminhem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Comando do Exército para providências.

O veículo apreendido que tenha restrição policial de furto/roubo deve ser devidamente periciado e, comprovada a sua titularidade, restituídos aos seus legítimos proprietários.

Com efeito, oficie-se a autoridade policial local para que proceda com a perícia do veículo automotor apreendido nos autos e, em seguida, comprovada a sua titularidade, promova a sua restituição ao seu legítimo proprietário, informando-se nestes autos sobre o cumprimento da diligência.

Quanto aos demais objetos apreendidos (1 aparelhos de telefonia celular), tendo em vista a não comprovação de sua origem ilícita, nem tampouco de serem instrumentos, proveito ou produtos de crime o seu perdimento não encontra amparo legal.

A restituição desse bem do bem é medida de rigor, portanto.

Com efeito, determino que se oficie a autoridade policial local para que proceda com a devolução do aparelho de telefonia celular apreendido nos autos ao réu.

Diante da preclusão lógica, reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

Com efeito, arquivem-se os autos, com as devidas anotações junto ao sistema.

Demais diligências.

Cumpra-se.

Cópia desta sentença tem força de mandado. ] ..." TACAIMBÓ, 8 de setembro de 2025.

MARIA ZELIA FARIAS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste
08/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 05:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 05:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:12

Recebidos os autos
03/07/2025 11:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2025 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/06/2025 13:16

Recebidos os autos
17/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Expedição de Ofício.
10/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/05/2025 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:22

Recebidos os autos
25/03/2025 19:22

Outras Decisões
25/03/2025 19:22

Homologado ANPP
21/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCOS JOSE DE OLIVEIRA em/para 21/03/2025 11:46, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.
11/03/2025 02:52

Decorrido prazo de GENECE GODE PEDROZA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ALINNE COUTINHO LISBOA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
12/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:06

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
11/02/2025 09:06

Expedição de Mandado (outros).
11/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:33

Expedição de Ofício.
11/02/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 09:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2025 08:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.
04/02/2025 15:17

Recebidos os autos
04/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:22

Recebidos os autos
30/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:10

Decorrido prazo de ALINNE COUTINHO LISBOA em 02/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.
19/09/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
11/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 03:51

Decorrido prazo de GENECE GODE PEDROZA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 15:36

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:48

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 14:40

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
26/08/2024 14:40

Expedição de Mandado (outros).
26/08/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/08/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Tacaimbó.
09/08/2024 16:44

Recebidos os autos
09/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 11:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 22:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 09:14

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
22/02/2024 09:14

Expedição de Mandado (outros).
21/02/2024 14:44

Recebidos os autos
21/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/01/2024 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/01/2024 15:37

Recebidos os autos
05/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/09/2023 08:43

Recebidos os autos
05/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:45

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
23/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 08:45

Recebidos os autos
23/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 18:13

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
23/01/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 21:05

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes JECriminal Cemando)
03/11/2022 21:05

Expedição de citação.
19/10/2022 09:05

Recebidos os autos
19/10/2022 09:05

Recebida a denúncia contra GENECE GODE PEDROZA JUNIOR - CPF: *29.***.*44-37 (INDICIADO)
03/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:54

Expedição de intimação.
09/08/2022 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
05/08/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:42

Expedição de intimação.
12/05/2022 11:40

Expedição de intimação.
12/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:31

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:00

Recebidos os autos
11/05/2022 14:00

Revogada a Prisão
10/05/2022 16:11

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:27

Expedição de intimação.
26/04/2022 13:26

Recebidos os autos
26/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
20/04/2022 13:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/04/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 18:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial
10/04/2022 16:01

Expedição de intimação.
10/04/2022 16:01

Expedição de intimação.
10/04/2022 03:32

Recebidos os autos
10/04/2022 03:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/04/2022 22:25

Conclusos para decisão
09/04/2022 22:25

Expedição de Certidão.
09/04/2022 16:32

Recebidos os autos
09/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 12:27

Conclusos para despacho
08/04/2022 18:07

Juntada de Petição de outros (documento)
08/04/2022 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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