21/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DA HORA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA HERVAL LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001066-39.2024.8.17.2810 INTERESSADO (PGM): HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, MADEIREIRA HERVAL LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: ANDRE LUIS SILVA DA HORA SENTENÇA Vistos, etc.

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA – LOJAS IPLACE e HS FINANCEIRA S/A CRÉDITO E INVESTIMENTOS, já qualificada, por procurador constituído, ajuizaram o que chamaram de “Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Pedido de Busca e Apreensão c/c Pedido Liminar” em face de ANDRÉ LUIS SILVA DA HORA, também já qualificado.

Narraram que fazem parte de um mesmo grupo de empresas e que, em 05/11/2022, venderam para o réu um aparelho Iphone 14, no valor de R$ 5.999,00, para pagamento em 25 parcelas mensais.

Aduziram que o réu não cumpriu suas obrigações, estando em atraso com parcelas desde fevereiro de 2023.

Aduziram que constituíram o réu em mora, mas não houve regularização do débito.

Informaram que o contrato possui cláusula de reserva de domínio, o que justifica a busca e apreensão do bem.

Defenderam que preenchem os requisitos legais para a rescisão do contrato e apreensão do bem.

Pretenderam, liminarmente, a busca e apreensão do aparelho celular e, ao final, a rescisão do contrato, com retenção dos valores necessários à depreciação do bem e despesas do contrato, além da condenação do réu aos ônus sucumbenciais.

Requereram, no caso de não localização do aparelho, a conversão da ação em execução.

Deram à causa o valor de R$ 6.520,43.

Anexaram documentos.

Conclusos os autos, deferi o pedido liminar e ordenei a citação do réu, com busca e apreensão do aparelho celular.

O réu foi citado em 05/03/2024; todavia, não foi apreendido o aparelho de celular.

Em seguida, noticiaram as partes acordo firmado, tendo sido requerida a homologação do acordo.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO DE DECIDO. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada.

Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos não possui cláusulas ilícitas, tendo as partes sido devidamente representadas (o autor apresentou procurador com poderes para transigir e o réu firmou o acordo); tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 163610498 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito.

Custas iniciais já recolhidas e remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários conforme acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, o réu pelo DJE, pois não constituiu procurador.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

Diligências legais.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2024.

Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.
06/06/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 10:17

Homologada a Transação
22/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
28/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DA HORA em 27/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:00

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
19/02/2024 10:00

Expedição de Mandado (outros).
19/02/2024 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2024 09:52

Dados do processo retificados
19/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:50

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024 09:50

Processo enviado para retificação de dados
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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