TJPE - 0001551-91.2005.8.17.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001551-91.2005.8.17.0001 Juízo de Origem: 1ª Vara de Executivo Fiscal Estadual da Comarca de Recife Juiz Sentenciante: Dr.
Lúcio Grassi de Gouveia APELANTE: J FARINHA CIA LTDA Advogado: Dr.
Bruno Suassuna Carvalho Monteiro APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr.
André Oliveira Souza Relator: Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Considerando a preliminar levantada nas contrarrazões de ID 520199315, por meio do qual o Estado suscita a falta de interesse de agir diante do parcelamento do débito, intime-se o apelante, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a mencionada preliminar, em homenagem ao Princípio do Contraditório e para que se evite decisão surpresa, a teor dos Artigos 9º e 10 do NCPC.
Após, devovam-se conclusos os autos.
Intime-se.
Recife, data da assinatura digital.
Des.
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 06 -
10/09/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2025 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/09/2025 09:47
Conclusos para decisão
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09/09/2025 12:04
Recebidos os autos
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09/09/2025 12:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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