TJPE - 0015310-09.2023.8.17.2001

1ª instância - 16ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

59 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

39 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO MESSIAS LIMA DE ANDRADE

CPF *02.***.*23-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODOLFO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELO

CPF *97.***.*52-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:31

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 16ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0015310-09.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 39º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 59º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): ICARO MESSIAS LIMA DE ANDRADE - O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital, Estado de Pernambuco, Dr(ª) WALMIR FERREIRA LEITE, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) ICARO MESSIAS LIMA DE ANDRADE - CPF: *02.***.*23-58 (DENUNCIADO(A)) ((nome social ALICE), brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 26/12/2002, solteiro, RG nº 8.845.650, SDS/PE, CPF não informado, filho de Edson Augusto de Andrade e Maria Márcia de Lima Melo), atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.

    SENTENÇA: "[...]definitivamente, em 4 (quatro) anos de reclusão, ante a ausência de outras causas modificadoras da pena a serem analisadas.[...]".

    Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, CLAUDIA EMMANUELLE DE VASCONCELOS CAVALCANTI, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    RECIFE, 8 de setembro de 2025.

  • 08/09/2025 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2025 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2025 17:40

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/07/2025 11:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de memoriais

  • 02/07/2025 10:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/06/2025 10:21

    Juntada de Petição de memoriais

  • 05/06/2025 11:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2025 11:51

    Alterada a parte

  • 22/05/2025 21:17

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por WALMIR FERREIRA LEITE em/para 22/05/2025 21:17, 16ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/05/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2025 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2025 10:12

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 04/05/2025 10:12

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/05/2025 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/04/2025 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 10:41

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 25/04/2025 10:41

    Expedição de Mandado (outros).

  • 25/04/2025 10:38

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/04/2025 10:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:45, 16ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 21:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 21:11, 16ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/08/2024 23:38

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/08/2024 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/07/2024 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2024 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 10:44

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 18/07/2024 10:44

    Expedição de Mandado (outros).

  • 18/07/2024 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 10:42

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 18/07/2024 10:42

    Expedição de Mandado (outros).

  • 18/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/07/2024 10:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/05/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 12:00, 16ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/05/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de RODOLFO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELO em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 11:16

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 17/04/2024 11:16

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/04/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 11:13

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 17/04/2024 11:13

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/04/2024 09:26

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 11:00, 16ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de ICARO MESSIAS LIMA DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 16:19

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 22/02/2024 16:19

    Expedição de Mandado (outros).

  • 22/02/2024 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 16:17

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 22/02/2024 16:17

    Expedição de Mandado (outros).

  • 22/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 16ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/07/2023 17:44

    Alterada a parte

  • 29/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 22:34

    Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

  • 28/04/2023 10:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/04/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 25/04/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 13:20

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 25/04/2023 13:20

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 24/04/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 17/03/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 14:01

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 17/03/2023 14:01

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 23/02/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:25

    Recebida a denúncia contra ICARO MESSIAS LIMA DE ANDRADE (DENUNCIADO)

  • 23/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:54

    Alterada a parte

  • 15/02/2023 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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