05/04/2025 00:57

Publicado Despacho em 03/04/2025.
05/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0028054-26.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): GISELDA MESSIAS DA SILVA DESPACHO Considerando que os valores penhorados ainda não foram transferidos para a conta judicial, proceda-se ao desbloqueio destes.

Intime-se e, após, arquivem-se os autos.

RECIFE, 1 de abril de 2025.

Juiz de Direito
01/04/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:04

Decorrido prazo de CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:04

Decorrido prazo de GISELDA MESSIAS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.
17/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0028054-26.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): GISELDA MESSIAS DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Assiste razão à embargante na omissão apontada.

De fato, uma vez acolhida a exceção de pré-executividade, com a extinção da execução, impõe-se, como corolário logico, a restituição à exequente do valor do bloqueio/penhora parcial.

Assim sendo, ACOLHO os embargos declaratórios e determino a devolução à executada do valor do bloqueio de id. 183977215, expedindo-se, para tanto, o competente alvará.

P.

R.

I.

RECIFE, 31 de janeiro de 2025..

Juiz de Direito
14/02/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Decorrido prazo de CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos (outros)
09/12/2024 01:47

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.
07/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0028054-26.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): GISELDA MESSIAS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviço educacionais.

A parte executada, por sua vez, arguiu a preliminar de incompetência territorial, na medida em que possui domicílio na Comarca de Paulista, sustentando, ainda, que há cláusula de eleição estabelecendo a Comarca de Olinda como foro competente, mesmo com a mudança de sede de qualquer contratante.

De outro lado, na sistemática a Lei nº 9.099/95, é cabível o reconhecimento inclusive de ofício da incompetência territorial (ENUNCIADO 89 do FONAJE).

Logo, é forçoso reconhecer que o processamento da ação nesta Comarca da Capital, que é diverso daquele descrito na aludida cláusula de eleição, vai de encontro aos princípios da competência territorial, da economia e da celeridade processual, da dignidade da justiça e do juiz natural, sobretudo ante o fato de que a prestação do respectivo serviço ocorreu na cidade e comarca de Olinda, onde tem sede a exequente.

Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e EXTINGO a execução, o que faço com fundamento nos arts. 4º e 51, III, da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

RECIFE, 5 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
05/12/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:44

Extinto o processo por incompetência territorial
05/12/2024 15:47

Conclusos 6
05/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.
19/11/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/10/2024 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.
21/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos (outros)
26/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/08/2024 05:02

Expedição de citação (outros).
31/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 22:26

Publicado Despacho em 15/07/2024.
30/07/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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