TJPE - 0043838-85.2022.8.17.2810

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA SILVA

CPF *08.***.*48-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/06/2025 12:22

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/06/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 21:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/01/2025 00:33

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:33

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 00:52

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0043838-85.2022.8.17.2810 CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): MARCOS DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MALU MARINHO SETTE, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 157, §2º, inciso II e 2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro. , o(ª) Sr(ª).

    MARCOS DA SILVA - CPF: *08.***.*48-10 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, solteiro, nascido em 10.09.1982, RG nº 1292218800 SSP-BA, filho de Maria Milde de Jesus, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0043838-85.2022.8.17.2810, que tramita no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): MARCOS DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, AGDA GRACIELA DA SILVA FERREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2 de dezembro de 2024.

  • 02/12/2024 21:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2024 21:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 06:37

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/09/2024 16:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/01/2024 06:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 06:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 08:41

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 20/11/2023 08:41

    Expedição de citação (outros).

  • 16/11/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 09/11/2023 10:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/11/2023 10:00

    Alterada a parte

  • 23/10/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 11:57

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 20/10/2023 11:57

    Expedição de citação (outros).

  • 05/04/2023 13:02

    Alterada a parte

  • 23/03/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:12

    Recebida a denúncia contra MARCOS DA SILVA (DENUNCIADO)

  • 22/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2022 09:09

    Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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