02/07/2025 20:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:03

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DESPACHO Vistos, etc.

No bojo da exordial, a parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, alegando sua incapacidade de arcar com o valor das custas processuais.

Contudo, embora haja presunção em favor da parte que declara não estar em condições de arcar com as custas do processo e os honorários sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, com supedâneo no art. 99, §3º, do CPC, tal presunção é juris tantum, de modo que, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, impende seja determinada a prévia intimação da parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos (CPC, art. 99, §2º).

Desta feita, atenta aos autos e à dicção dos dispositivos legais supracitados, para fins de análise do pedido de gratuidade, entendo que há elementos nos autos que evidenciam a capacidade financeira da parte autora em arcar com as custas iniciais do processo.

Ante todo o exposto, para melhor análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, decido pela intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar sua efetiva incapacidade financeira, colacionando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos do mês findo, extratos bancários da contas que tive ativas, além de documentos outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, oportunizando-se, desde já, o recolhimento das custas iniciais.

Após, conclusos.

Paulista, data registrada no sistema.

Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito
02/12/2024 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:48

Conclusos 5
22/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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