TJPE - 0000399-60.2018.8.17.3490
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Toritama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 01:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/11/2024 23:59.
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26/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 20:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/09/2024 20:39
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 06:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/07/2023 21:47
Conclusos para despacho
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17/07/2023 16:07
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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11/07/2023 08:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/06/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 11:59
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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14/06/2023 11:57
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
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05/06/2023 08:39
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 14:03
Conclusos para despacho
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31/01/2023 16:13
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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26/01/2023 08:59
Expedição de intimação.
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24/01/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2023 11:32
Conclusos para despacho
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23/12/2022 18:32
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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22/11/2022 09:57
Expedição de intimação.
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17/05/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 09:43
Conclusos para despacho
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22/09/2021 10:59
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 16:51
Expedição de edital.
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03/09/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 16:29
Conclusos para despacho
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30/08/2021 15:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/07/2021 09:08
Conclusos para decisão
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06/07/2021 09:08
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 08:32
Decorrido prazo de JOSE NICODEMIO DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
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13/04/2021 09:06
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 00:01
Publicado EDITAL em 12/04/2021.
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09/04/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Processo nº 0000399-60.2018.8.17.3490 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO: JOSE NICODEMIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Toritama, em virtude de lei, etc.
FAZ SABER a EXECUTADO: JOSE NICODEMIO DA SILVA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000399-60.2018.8.17.3490, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL.
Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.
CDA(S): 47943/17-3, 57955/18-2, 62553/18-6 VALOR ATUALIZADO DA(S) CDA(S) respectivamente: R$ 4.898,63, R$ 2.179,47 e R$ 1.577,10..
Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80).
Em caso de revelia será nomeado curador especial.
Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, BARBARA ANDREA DE SANTANA, o digitei e submeti à conferência e assinatura.
TORITAMA, 29 de março de 2021.
TORITAMA, 29 de março de 2021.
THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
08/04/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 09:22
Conclusos para despacho
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29/01/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 11:33
Expedição de intimação.
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26/01/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2021 11:21
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2021 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/01/2021 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/01/2021 15:23
Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)
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07/01/2021 15:23
Expedição de Mandado.
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06/01/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2020 21:44
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2020 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2020 13:37
Expedição de intimação.
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15/05/2020 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2020 11:31
Conclusos para decisão
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10/12/2019 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/12/2019 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/12/2019 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/11/2019 10:33
Expedição de intimação.
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21/10/2019 16:25
Negado seguimento a Recurso
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21/10/2019 15:44
Conclusos para julgamento
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15/10/2018 15:15
Registrado despacho OS CGJ 05/2019
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26/06/2018 20:59
Conclusos para decisão
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26/06/2018 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2018
Ultima Atualização
24/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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