05/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/05/2025 13:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.
06/05/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:12

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA ALENCAR CORREA DEBASSOLLES em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/02/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0032512-62.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): RAMON FERREIRA ALENCAR CORREA DEBASSOLLES DECISÃO Vistos, etc ...

Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

DECIDO 1.

Constatando que a obrigação, ainda, não foi satisfeita defiro o pedido formulado pela parte exequente, para de determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). 2.

Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) ser intimado(s) para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3.

Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4.

Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 5.

Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Caixa Econômica Federal (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6.

Ato contínuo, determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a.

Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). a.1.

Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3.

Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora dos mesmos em favor deste processo de execução de títulos. a.4.

Não havendo bens penhoráveis, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

Intime-se.

Cumpra-se.

RECIFE, 3 de dezembro de 2024.

Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1
03/12/2024 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 08:33

Conclusos 6
11/06/2024 02:23

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA ALENCAR CORREA DEBASSOLLES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:35

Conclusos para o Gabinete
24/05/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/05/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 02:31

Decorrido prazo de Clovis Monteiro Moreira Filho em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 15:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/04/2024 15:34

Expedição de citação (outros).
03/04/2024 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/03/2024 19:30

Outras Decisões
26/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012063-72.2023.8.17.9000

Solange Maria da Silva

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Pedro Philipe Paschoal

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0000174-85.2010.8.17.0300

Jose Cicero Alves dos Santos

Ernande Oliveira da Silva

Advogado: Abelardo de Carvalho Cerqueira Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047205-12.2023.8.17.8201

Luiza Vilela Freitas Mululo

Art Viagens e Turismo LTDA - EPP

Advogado: Raul da Rocha Ribeiro Varejao Pimentel

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/09/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000424-84.2024.8.17.8236

Josefa Severina da Silva Batista

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/05/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0046577-17.2024.8.17.9000

Jeissy Conceicao Bezerra da Silva

Prefeitura do Recife

Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/08/2024 18:25

Exibir Processo