TJPE - 0001130-75.2021.8.17.5810

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Lourenco da Mata

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Polo Ativo

Partes

10571982000125

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ADEMILTON CARVALHO DA SILVA

CPF *85.***.*59-38

Advogados

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA

OAB: 26809/PE

CPF *48.***.*37-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIOGO RAFAEL VIEIRA DA SILVA

CPF *68.***.*29-05

DANRLEY MARTINS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2025 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2025 10:56

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 02/07/2025 10:56

    Expedição de Mandado (outros).

  • 02/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 23:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0001130-75.2021.8.17.5810 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): FABIO ADEMILTON CARVALHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Concessão de Vista Dra, Hellen Jamile Fernandes de Lima (OAB/PE 26.809) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), intimo a Dra, Hellen Jamile Fernandes de Lima (OAB/PE 26.809) para no no prazo legal: ( ). . apresentar resposta à denuncia, diante da manifestação do demandado xxxxx pela assistência judiciária; ( x ). . apresentar alegações finais; ( ). . sobre frustrada a citação pessoal do denunciado (ID xxxxx); ( ). . sobre pedido de revogação/relaxamento da prisão e concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão (ID xxxxx); ( ). . em razão da comunicação de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (ID xxxxx); ( ). . para apresentar contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito (ID xxxxx); ( ). . para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID xxxxx); ( ). . para se manifestar sobre a intimação frustação da(s) testemunha(s) arroladas (ID xxxxx); ( ). .sobre o pedido de adesão ao "Juízo100% Digital" (ID XXXXXX), conforme Portaria Conjunta nº 13/2022, de 08 de julho de 2022 (publicada no DJe nº 122/2022, de 11/07/2022); _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

  • 27/03/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:54

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

  • 11/12/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0001130-75.2021.8.17.5810 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): FABIO ADEMILTON CARVALHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Concessão de Vista Dra, Hellen Jamile Fernandes de Lima (OAB/PE 26.809) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), intimo a Dra, Hellen Jamile Fernandes de Lima (OAB/PE 26.809) para no no prazo legal: ( ). . apresentar resposta à denuncia, diante da manifestação do demandado xxxxx pela assistência judiciária; ( x ). . apresentar alegações finais; ( ). . sobre frustrada a citação pessoal do denunciado (ID xxxxx); ( ). . sobre pedido de revogação/relaxamento da prisão e concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão (ID xxxxx); ( ). . em razão da comunicação de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (ID xxxxx); ( ). . para apresentar contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito (ID xxxxx); ( ). . para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID xxxxx); ( ). . para se manifestar sobre a intimação frustação da(s) testemunha(s) arroladas (ID xxxxx); ( ). .sobre o pedido de adesão ao "Juízo100% Digital" (ID XXXXXX), conforme Portaria Conjunta nº 13/2022, de 08 de julho de 2022 (publicada no DJe nº 122/2022, de 11/07/2022); _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

  • 06/12/2024 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2024 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 12:24

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

  • 10/11/2024 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2024 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:57

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/10/2024 05:09

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata em 30/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 14:40

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/06/2024 10:09

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 12:21

    Juntada de Informações

  • 20/06/2024 12:16

    Juntada de Informações

  • 20/06/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 08:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 08:55, Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata.

  • 22/01/2024 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2024 23:20

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 17/01/2024 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/12/2023 10:07

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 19/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 08:36

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/12/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 08:05

    Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

  • 19/12/2023 08:05

    Expedição de Mandado (outros).

  • 19/12/2023 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 08:03

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 19/12/2023 08:03

    Expedição de Mandado (outros).

  • 18/12/2023 14:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/12/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:57

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 30/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/11/2023 12:17

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/11/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 11:30, Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata.

  • 20/11/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 10:00, Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata.

  • 20/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 07/11/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 08:13

    Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

  • 26/10/2023 08:13

    Expedição de Mandado (outros).

  • 25/10/2023 22:58

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 25/10/2023 22:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 09:53

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 24/10/2023 09:53

    Expedição de Mandado (outros).

  • 24/10/2023 09:43

    Alterada a parte

  • 24/10/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 09:36

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 24/10/2023 09:36

    Expedição de Mandado (outros).

  • 24/10/2023 09:33

    Alterada a parte

  • 24/10/2023 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 09:18

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 24/10/2023 09:18

    Expedição de Mandado (outros).

  • 24/10/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:27

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/10/2023 08:27

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/07/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 10:00, Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata.

  • 28/04/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 08:00, Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata.

  • 17/04/2023 10:38

    Alterado o assunto processual

  • 17/04/2023 10:38

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:10

    Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 02/05/2024 08:00 Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata.

  • 07/07/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 30/05/2022 11:18

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de FABIO ADEMILTON CARVALHO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 11:35

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 20/04/2022 11:35

    Expedição de citação.

  • 18/04/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 18/04/2022 12:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/04/2022 15:08

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2022 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 10:28

    Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

  • 03/02/2022 10:28

    Expedição de citação.

  • 25/01/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:26

    Recebida a denúncia contra FABIO ADEMILTON CARVALHO DA SILVA - CPF: *85.***.*59-38 (FLAGRANTEADO)

  • 20/01/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 19/01/2022 13:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/01/2022 08:46

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 08/01/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2021 13:32

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 01:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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