04/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:36

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:01

Processo Reativado
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 22:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0001216-65.2021.8.17.2150 REQUERENTE: ANA IZABEL RODRIGUES DE MATOS CAVALCANTI, ANA PAULA BEZERRA SANTOS, GEOZ RODRIGUES DE MELO, GERUZA ROSA DA SILVA MENEZES, JOSE ELENILDO VIEIRA DA SILVA, KEANDRE ZANNIEL DA SILVA, MARIA GORETE XAVIER, NAIR DA TRINDADE SILVA, SANDRA RAQUEL RODRIGUES DUARTE REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE AGUAS BELAS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - REQUERENTE Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189196340 , conforme segue transcrito abaixo: " [...]III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença exarada a conter a seguinte redação: “Uma vez inexistir nas Lei Estaduais nº 11.406/1996 e 17.116/2020 qualquer norma instituidora de isenção tributária em favor da Fazenda Municipal, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, com fundamento no princípio da causalidade.

Condeno, ainda, o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 8% (oito por cento) do valor total da causa atualizado e corrigido (art. 85, §3º, II do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se” A presente decisão é parte integrante da sentença supramencionada, como se nela estivesse transcrita.

Quanto aos demais pontos da sentença exarada, estes permanecem inalterados, o que faço com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando o disposto no presente relatório.

Transitada em julgado esta sentença arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. ÁGUAS BELAS, 25 de novembro de 2024 GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES Juiz(a) de Direito " ÁGUAS BELAS, 4 de dezembro de 2024.

Renata Barbosa de Oliveira Costa Diretoria Regional do Agreste
04/12/2024 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/11/2024 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/09/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 20/09/2024 23:59.
23/08/2024 03:32

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:30

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
26/01/2023 11:51

Expedição de intimação.
26/01/2023 11:51

Expedição de intimação.
26/01/2023 11:51

Expedição de intimação.
26/01/2023 11:49

Expedição de Intimação eletrônica.
25/01/2023 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2022 11:08

Expedição de intimação.
30/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
18/04/2022 22:39

Expedição de intimação.
18/04/2022 22:39

Expedição de intimação.
18/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 07:50

Conclusos para despacho
11/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição em pdf
03/01/2022 21:50

Expedição de intimação.
03/01/2022 21:50

Expedição de intimação.
03/01/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:58

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo Interno • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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