28/01/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:04

Decorrido prazo de AMARO NEVES DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de AMARO NEVES DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000797-67.2019.8.17.2230 AUTOR(A): AMARO NEVES DE ANDRADE RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 181123369, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de demanda que se enquadra na mesma discussão de direito, travada nos autos de nº. 0003362-34.2023.8.17.2110, onde se visa definir a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há, ou não, enquadramento legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do CDC.

A discussão tem por objetivo fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo falha na prestação do serviço de administração de contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras previstas no Código de Processo Civil.

Nesse sentido, foi proferida decisão pelo Des.

Fausto Campos, Vice-Presidente do TJPE, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior deliberação pelo STJ.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Arquive-se provisoriamente.

Barreiros/PE, data da assinatura.

RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 3 de dezembro de 2024.

MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata
03/12/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 19:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
02/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:32

Nomeado perito
10/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 03:18

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/02/2024 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/11/2021 15:45

Juntada de Petição de outros (documento)
30/11/2021 15:37

Expedição de intimação.
17/09/2021 10:06

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
16/09/2021 09:31

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:49

Juntada de Petição de petição em pdf
28/05/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 18:17

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:03

Juntada de Petição de petição em pdf
10/09/2020 14:01

Juntada de Petição de resposta
17/08/2020 18:41

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 10:31

Expedição de Certidão.
19/05/2020 19:58

Juntada de Petição de petição em pdf
12/05/2020 10:03

Juntada de Petição de outros (documento)
11/05/2020 15:45

Expedição de Certidão.
11/05/2020 15:39

Expedição de citação.
11/05/2020 15:39

Expedição de intimação.
11/05/2020 15:36

Audiência conciliação designada para 03/08/2020 12:40 Vara Única da Comarca de Barreiros.
22/04/2020 19:18

Juntada de Petição de certidão
22/04/2020 19:18

Juntada de Certidão
22/04/2020 19:18

Juntada de Petição de certidão
23/01/2020 10:19

Juntada de Petição de petição em pdf
25/10/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:41

Conclusos para decisão
18/10/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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