04/07/2025 03:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:42

Expedição de citação (outros).
23/06/2025 09:38

Expedição de citação (outros).
23/06/2025 09:35

Expedição de citação (outros).
29/05/2025 13:14

Determinada a citação
08/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/02/2025 10:58

Dados do processo retificados
08/02/2025 10:58

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/12/2024 16:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0026275-10.2024.8.17.2810 AUTOR(A): SILAS CRISTIANO BENTO DA SILVA RÉU: ADRIANO DE FREITAS ALVES JUNIOR, AF INTERMEDIACAO DE INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Concedo o prazo de 15 dias para o autor esclarecer a legitimidade passiva da pessoa de ADRIANO DE FREITAS ALVES JUNIOR , pois na forma do ID n. 184892163, o contrato foi pactuado exclusivamente em face de AF INTERMEDIACAO DE INVESTIMENTOS LTDA, pessoa jurídica limitada que, inexistindo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não abrange o patrimônio dos sócios.

No mesmo prazo, evitando-se declínio de competência posterior com evidente morosidade processual, deverá esclarecer a competência desse juízo, pois na forma expressa da clausula 35ª do contrato de ID n. 184892163, com anuência do autor, foi fixado o foro de eleição na comarca de Cabo de Santo Agostinho/PE.

Inexiste qualquer abuso na indicação de referido instituto que mereça reparos por este juízo, na forma do art. 63, §1º, CPC, pois não se trata de comarca escolhida a esmo, sendo a sede da empresa requerida, além de se tratar de comarca vizinha, inexistindo qualquer prejuízo ao contratante que afaste a pactuação entre as partes.

Em caso de desistência do processo para propositura diretamente na jurisdição correta, evitando-se procedimento de declínio de competência posterior, faça-se conclusão para homologação.

Intime-se.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente.

Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito
03/12/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 13:44

Conclusos 6
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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