TJPE - 0008466-86.2023.8.17.8227
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 11:56
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
27/03/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 09:51
Recebidos os autos
-
27/03/2025 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/03/2025 09:51
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
27/03/2025 08:02
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 23:20
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2025 22:15
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 10:33
Mandado devolvido ratificada a liminar
-
25/03/2025 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 17:37
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 09:50
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
-
28/01/2025 09:50
Expedição de Mandado (outros).
-
28/01/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 08:36
Alterada a parte
-
28/01/2025 00:58
Decorrido prazo de ERIANE CURADO DE SOUZA FALCAO GURGEL em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:58
Decorrido prazo de Polyana Tavares de Campos em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:58
Decorrido prazo de karla wanderley estelita romeiro cavalcanti em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:17
Decorrido prazo de ERIANE CURADO DE SOUZA FALCAO GURGEL em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:17
Decorrido prazo de Polyana Tavares de Campos em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:17
Decorrido prazo de karla wanderley estelita romeiro cavalcanti em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 08:41
Recebidos os autos
-
27/01/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 17:04
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
19/12/2024 01:30
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes 8h às 14h R ARÃO LINS DE ANDRADE, 181, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54400-200 - F:(81) 31819490 e-mail: [email protected] Processo nº 0008466-86.2023.8.17.8227 NOTICIANTE: ZILKLEBER MORAIS DE ARAUJO RÉU: ISABELA MARIA DE FATIMA MATTOS CAPELEIRO, RAFAELA PATRICIA DA SILVA LEITE INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes 8h às 14h, fica o(a) Dr(a) advogado(a) constituído(a) intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: Preliminar Sala: SALA A (JECrimJG) Data: 24/07/2025 Hora: 10:20 JABOATÃO DOS GUARARAPES, 17 de dezembro de 2024 ERICK HIRAFUJI NEIVA Diretoria dos Juizados Especiais -
17/12/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2024 11:46
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
-
17/12/2024 11:46
Expedição de Mandado (outros).
-
17/12/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2024 11:44
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
-
17/12/2024 11:44
Expedição de Mandado (outros).
-
17/12/2024 11:44
Expedição de Mandado (outros).
-
17/12/2024 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/12/2024 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2024 01:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
-
14/12/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 09:39
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 10:20, Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes 8h às 14h.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes 8h às 14h R ARÃO LINS DE ANDRADE, 181, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54400-200 - F:(81) 31819490 Processo nº 0008466-86.2023.8.17.8227 NOTICIANTE: ZILKLEBER MORAIS DE ARAUJO RÉU: ISABELA MARIA DE FATIMA MATTOS CAPELEIRO, RAFAELA PATRICIA DA SILVA LEITE DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de pedido de nomeação da Defensoria Pública e intimação dos querelados para apresentação de resposta à acusação.
Contudo, verifico que o processo se encontra em fase inicial, sendo necessária, conforme previsto no rito dos crimes de menor potencial ofensivo, a realização da audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/1995.
Destaca-se que a tentativa de conciliação entre as partes é condição indispensável e antecede a fase de apresentação de defesa e produção de provas, de modo que apenas após a frustração da conciliação ou outras hipóteses legais é que se abrirá prazo para a resposta à acusação.
Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação dos querelados para apresentação de resposta à acusação, por ora, devendo o feito prosseguir com a designação de audiência preliminar.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, "data conforme assinatura eletrônica".
Izabela Miranda Carvalhais de Barros Vieira Juíza de Direito -
12/12/2024 07:16
Processo Desarquivado
-
12/12/2024 07:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2024 07:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2024 07:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/10/2024 10:52
Recebidos os autos
-
25/10/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 08:25
Recebidos os autos
-
02/09/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 11:03
Processo Reativado
-
22/07/2024 21:46
Juntada de Petição de requerimento (outros)
-
24/01/2024 22:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
-
04/01/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
04/01/2024 10:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/01/2024 11:27
Recebidos os autos
-
02/01/2024 11:27
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
02/01/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 21:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
13/12/2023 08:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
27/11/2023 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 10:48
Recebidos os autos
-
14/11/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 18:08
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
27/10/2023 11:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
18/10/2023 10:38
Recebidos os autos
-
18/10/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:21
Recebidos os autos
-
28/09/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
27/09/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
26/09/2023 07:47
Expedição de intimação (outros).
-
26/09/2023 07:46
Alterada a parte
-
14/09/2023 11:13
Recebidos os autos
-
14/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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